O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitou ao Ministério Público Eleitoral um parecer sobre as medidas adotadas pela Meta para garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais. O órgão recebeu prazo de 24 horas para apresentar sua manifestação.

Como começou a polêmica?

A disputa começou quando a campanha de Lula acusou a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, de prejudicar a divulgação de conteúdos relacionados ao presidente e favorecer o adversário político.

Entre as reclamações estavam dificuldades para impulsionar publicações no Instagram e diferenças no funcionamento da inteligência artificial da empresa, que teria permitido determinados conteúdos envolvendo Flávio Bolsonaro, mas apresentado restrições a pedidos semelhantes relacionados a Lula.

A Meta negou favorecer qualquer candidatura e afirmou que os problemas apontados decorreram de questões técnicas.

O que o TSE determinou?

O ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a empresa comprovasse o cumprimento das medidas destinadas a garantir igualdade entre as campanhas. Entre as exigências estão:

• Tratamento igualitário: impedir que os sistemas reduzam artificialmente o alcance de conteúdos de uma candidatura em benefício da outra.

• Revisão humana: submeter restrições automatizadas às contas de anúncios das campanhas a uma revisão humana em até duas horas.

• Transparência: fornecer informações sobre os procedimentos utilizados para moderar conteúdos e administrar anúncios eleitorais.

• Controle de anúncios: cumprir as regras estabelecidas para a propaganda política paga, inclusive quanto a anúncios contratados por fontes estrangeiras.

   

   

A decisão também prevê penalidades em caso de descumprimento, incluindo multa diária.

A Meta já respondeu?

Sim. A empresa informou ao tribunal que adotou procedimentos para cumprir as determinações e negou tratamento discriminatório entre os candidatos. Também apresentou explicações técnicas sobre as limitações de algumas ferramentas do Instagram.

Em reunião realizada em 20 de outubro, representantes da Meta e das duas campanhas foram ouvidos pelo ministro responsável pelo caso. Agora, o parecer do Ministério Público Eleitoral deverá contribuir para a avaliação das providências tomadas pela empresa.