O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15 de outubro de 2026) a medida que estabelece avaliações obrigatórias para estudantes de Medicina e condiciona a obtenção do registro profissional ao desempenho mínimo no exame nacional. A proposta ficou conhecida como “OAB da Medicina”, em referência à prova exigida de bacharéis em Direito para exercer a advocacia. O texto segue agora para sanção presidencial.

A iniciativa busca elevar a qualidade da formação médica no Brasil e garantir que os futuros profissionais demonstrem conhecimentos e competências necessários para atender pacientes com segurança.

Como vão funcionar as provas?

O texto aprovado prevê três etapas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizadas ao longo da graduação:

• 2º ano: primeira avaliação, para identificar dificuldades na formação.

• 4º ano: segunda avaliação, para acompanhar o desenvolvimento dos estudantes.

• 6º ano: avaliação final, com maior peso no cálculo da nota acumulada.

Os resultados serão combinados em uma média ponderada. Quem não atingir o nível mínimo exigido poderá refazer a terceira etapa em edições posteriores, conforme as regras previstas.

Quem será obrigado a fazer o exame?

A nova exigência de proficiência para obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) será aplicada aos estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.

Quem já estava matriculado antes dessa data e os médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil ficam fora dessa nova exigência, conforme o texto aprovado.

Faculdades de Medicina também poderão ser punidas

A medida não se limita aos estudantes. O desempenho dos alunos será utilizado para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina.

Instituições com resultados insatisfatórios poderão ser submetidas à supervisão do Ministério da Educação (MEC), que poderá aplicar medidas previstas na legislação educacional, como redução de vagas e suspensão de novos processos seletivos, conforme o caso. Os resultados das avaliações também deverão ser divulgados por instituição.

Por que a medida foi criada?

Um dos principais argumentos favoráveis à proposta é a preocupação com a expansão dos cursos de Medicina sem garantia de qualidade equivalente na formação.

A avaliação pretende identificar falhas de aprendizagem antes da conclusão do curso, permitindo que estudantes e instituições corrijam deficiências. Defensores da medida afirmam que a exigência pode contribuir para a segurança dos pacientes e para a valorização da profissão.

Por outro lado, a implementação exige critérios objetivos de avaliação, transparência na definição da nota mínima e oportunidades de recuperação para quem não alcançar o desempenho necessário.

O que acontece agora?

Com a aprovação do Senado, o texto segue para sanção presidencial. A medida provisória precisava ser votada até 16 de outubro de 2026 para não perder a validade.