Nesta sexta-feira (11/7), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou uma medida provisória (MP) que altera os subsídios da conta de energia. A proposta tem como objetivo anular os jabutis aprovados pelo Congresso Nacional que podem elevar o valor da conta de luz.

A principal alteração na conta de luz está relacionada às mudanças no financiamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo responsável por custear diversas políticas públicas. O texto determina que o governo estabelecerá um limite para a arrecadação de consumidores e outras fontes para a CDE. Esse limite será o valor nominal, sem ajuste pela inflação, contido no orçamento da CDE para o ano de 2026.