O governo Lula enviou ao Congresso Nacional, em 21 de outubro de 2026, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir transporte público gratuito aos sábados, domingos e feriados nas cidades brasileiras que possuem sistemas de transporte coletivo urbano. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor.

Como funcionaria?

• Gratuidade: os passageiros poderiam utilizar o transporte coletivo sem pagar passagem aos finais de semana e feriados.

• Abrangência: a proposta contempla cidades com transporte coletivo urbano, mas sua implementação depende da aprovação e regulamentação da medida.

• Financiamento: o governo propõe destinar pelo menos 26,8% dos recursos das emendas parlamentares individuais e de bancada para custear a gratuidade.

• Previsão: se aprovada, a medida poderá começar a valer a partir de 2027.

   

   

Quanto custaria?

O governo estima destinar aproximadamente R$ 12 bilhões para financiar a iniciativa, utilizando recursos que já seriam reservados às emendas parlamentares obrigatórias no orçamento de 2027. Já a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos estima que o custo total da gratuidade aos finais de semana e feriados poderia chegar a R$ 20,8 bilhões anuais.

Por que Lula propôs a medida?

O presidente relacionou a proposta ao fim da escala de trabalho 6x1, argumentando que os trabalhadores precisam ter condições financeiras para aproveitar os dias de descanso, visitar familiares, passear e acessar atividades culturais e de lazer.

⚠️ A passagem já será gratuita?

Não. O envio da PEC não torna o transporte gratuito imediatamente. O texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com pelo menos 308 votos de deputados e 49 votos de senadores em cada etapa.