Por que o caso está causando polêmica?
1. O STF proibiu sua saída do Brasil
O ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares, incluindo a entrega dos passaportes e a proibição de deixar o território nacional. A decisão ocorreu no contexto de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio e o advogado Willer Tomaz.
2. Ele deixou o país mesmo com a restrição
Segundo as notícias divulgadas em 28 de outubro, Flávio viajou com a família para os Estados Unidos, passando pela Argentina. A PF informou que os passaportes brasileiros haviam sido cancelados e que ele não cumpriu o prazo para entregar documentos de outras nacionalidades.
3. A PF investiga o descumprimento
A Polícia Federal está apurando as circunstâncias da viagem. O descumprimento de uma ordem judicial pode levar à avaliação de novas medidas, mas uma prisão não acontece automaticamente.
Mas por que ele não é chamado juridicamente de foragido?
Porque existe uma diferença importante entre descumprir uma ordem judicial e fugir de um mandado de prisão.
-
Descumprimento de medida cautelar: ocorre quando alguém deixa de cumprir uma restrição determinada pela Justiça.
-
Foragido da Justiça: em sentido jurídico usual, é quem tem uma ordem de prisão a cumprir e evita sua execução.
Especialistas em Direito Penal ouvidos pela CNN Brasil explicaram que, sem um mandado de prisão, não é correto classificá-lo formalmente como foragido.
O que pode acontecer agora?
A Polícia Federal pode encaminhar os resultados da investigação ao STF. A Justiça poderá avaliar outras medidas, inclusive uma eventual prisão preventiva, desde que estejam presentes os requisitos legais e haja decisão fundamentada.
