O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou, em 26 de outubro de 2026, um inquérito civil para investigar declarações do vereador Lucas Pavanato (PL), eleito deputado federal por São Paulo. O procedimento busca apurar possíveis práticas de discriminação, incitação à hostilidade e discurso de ódio contra grupos minoritários.

A investigação teve origem em uma entrevista concedida por Pavanato à rádio Jovem Pan, em 6 de outubro, após o primeiro turno das eleições. Na ocasião, o parlamentar comentou as reações negativas à sua votação e à eleição de Eduarda Campopiano, também do PL, e afirmou que sua bancada representaria uma ameaça àquilo que chamou de “ideologia hegemônica”.

A declaração que motivou a investigação foi: “Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar”.

O que o Ministério Público pretende apurar?

Segundo o MP-SP, é necessário analisar o contexto completo da entrevista, identificar os grupos aos quais as declarações se referiam e verificar se houve conduta discriminatória ou incitação à hostilidade.

O procedimento também avalia a possibilidade de responsabilização civil, eleitoral ou penal, conforme os elementos que forem apurados. O promotor Ricardo Manuel Castro, responsável pelo caso na Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, considera que as falas podem caracterizar discurso de ódio contra grupos sociais.

O que diz Lucas Pavanato?

A assessoria do parlamentar contestou a atuação do promotor e alegou que ele teria alinhamento ideológico à esquerda, o que, na avaliação da defesa, comprometeria sua imparcialidade.

A equipe jurídica de Pavanato informou ainda que apresentou uma representação contra o promotor ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), alegando possível perseguição política e vazamento de documentos à imprensa.

A assessoria também declarou que Pavanato ainda não havia sido formalmente citado no inquérito, conforme a nota divulgada em 27 de outubro.

O que pode acontecer agora?

O Ministério Público poderá reunir informações, analisar o contexto das declarações e avaliar se existem elementos para adotar outras medidas judiciais. Entre as possibilidades está um pedido de responsabilização por danos morais coletivos, caso sejam identificados fundamentos jurídicos para isso.

É importante destacar que a abertura de um inquérito não significa que o parlamentar já tenha sido considerado culpado. A investigação deverá esclarecer se as declarações ultrapassaram os limites legais da liberdade de expressão.

O caso reacende o debate sobre liberdade de expressão, discurso político e proteção contra a discriminação. Embora representantes eleitos tenham o direito de defender suas posições políticas, esse direito deve ser analisado em conjunto com as garantias constitucionais de igualdade e dignidade humana.