A informação de que Lula acabou com o auxílio-reclusão para todos os presos é falsa. O que aconteceu foi uma mudança na legislação em março de 2026, quando o presidente sancionou a Lei Antifacção, que estabeleceu restrições ao benefício em situações específicas.

A nova regra restringe o pagamento aos dependentes de pessoas presas nas condições previstas pela lei por envolvimento com organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas e grupos paramilitares. Portanto, não houve extinção geral do auxílio-reclusão.

Como funciona o auxílio-reclusão?

• Quem recebe: os dependentes do segurado preso, como filhos e cônjuge, desde que cumpridos os requisitos legais.

• Valor: limitado a um salário mínimo.

• Requisitos: o trabalhador precisa ter contribuído para o INSS por pelo menos 24 meses, atender ao critério de baixa renda e cumprir as demais exigências previdenciárias.

• Objetivo: garantir proteção financeira aos dependentes de um trabalhador segurado que foi preso.

   

   

O que muda para as famílias?

A mudança impede a concessão do benefício nas situações específicas abrangidas pela nova lei. Para os demais casos, o auxílio continua existindo, desde que os dependentes preencham os requisitos exigidos pelo INSS.