Neste sábado (9/5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a implementação da Lei da Dosimetria (15.402/2026). Essa lei estabelece a diminuição de penas e do tempo em regime fechado para aqueles condenados por crimes ligados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei, a lei foi promulgada na sexta-feira (8/5).
