A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que cria um agravante para o crime de abuso de incapazes.

O texto altera o Código Penal para aumentar a pena em um terço no caso de o delito for cometido pelos pais da vítima ou por seus responsáveis legais. Atualmente, a pena é de dois a seis anos.O caso que envolveu a atriz Larissa Manoela foi a inspiração para a criação do projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A votação se deu de forma simbólica, já que o Congresso Nacional está esvaziado.

Nesta semana, deputados podem participar das sessões nas comissões e nos plenários de forma remota, em seus estados, usando o aplicativo da Casa. Partidos votam pautas que são de consenso entre todos.

A sessão da CCJ – que tem mais de 100 integrantes entre titulares e suplentes – desta terça-feira teve a presença física de menos de uma dezena de parlamentares.

fonte:cnn