A "PEC das Praias", proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado, prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área.

Abaixo, nesta reportagem, consulte quantos terrenos existem por cidade e quem administra

Essas áreas estão a 33 metros depois do ponto mais alto do que a maré atinge. Além de praias, são também considerados terrenos de marinhas as áreas ao redor de rios ou de lagoas. Por isso, também existem terrenos em cidades do interior.

Segundo dados da Secretaria de Patrimônio da União, do governo federal, responsável por esses terrenos:

Há 584,7 mil terrenos de marinha no Brasil. As áreas pertencem à União, que recebe uma espécie de "aluguel" de quem ocupa as áreas. Em 2023, os terrenos renderam R$ 1,1 bilhão ao governo;

566 mil destes (99,5% do total) são cedidos a pessoas ou empresas, mas também podem ter destinação pública;

o restante dos terrenos é ocupado diretamente pela administração pública (federal, estadual ou municipal);

Juntos, eles somam área total de 24,5 mil km²;

O maior deles fica na cidade de Lábrea (AM), às margens do rio Purus, e é administrado pelo governo federal.

fonte:g1