Uma pesquisa divulgada em outubro de 2026 revelou um dado preocupante: 90% das brasileiras entrevistadas desconhecem a Lei dos 30 Dias, e 92% não conhecem a Lei dos 60 Dias, que estabelecem prazos para o diagnóstico e o início do tratamento do câncer. O levantamento foi realizado pelo Instituto Natura e pela Avon, com 2.094 mulheres com 18 anos ou mais.

Os resultados reforçam a importância do Outubro Rosa, campanha que busca ampliar a conscientização sobre a saúde das mamas e facilitar o acesso à informação e aos serviços de saúde.

Quais são os direitos que muitas mulheres desconhecem?

1. Lei dos 30 Dias — Lei nº 13.896/2019

Quando existe suspeita de câncer, os exames necessários à confirmação do diagnóstico devem ser realizados em até 30 dias, contados a partir da solicitação médica fundamentada.

2. Lei dos 60 Dias — Lei nº 12.732/2012

Após a confirmação do câncer em laudo patológico, o primeiro tratamento pelo SUS deve começar em até 60 dias, ou antes, conforme a necessidade terapêutica registrada no prontuário.

Esses prazos são garantias legais, embora atrasos ainda possam ocorrer na prática.

Outros dados preocupantes da pesquisa

O levantamento também identificou dificuldades no acesso à informação:

• 76% não sabiam que a mamografia pode ser realizada pelo SUS em qualquer idade quando há sintomas suspeitos ou indicação médica.

• 44% apresentaram nível baixo ou muito baixo de conscientização sobre a saúde das mamas.

• 50% não sabiam identificar fatores ou hábitos que aumentam o risco de desenvolver câncer de mama.

• Seis em cada dez mulheres desconheciam as etapas que compõem o tratamento da doença.

   

   

Por que o desconhecimento preocupa?

Conhecer os direitos ajuda as mulheres a buscar atendimento, acompanhar os prazos e procurar orientação quando o acesso ao diagnóstico ou ao tratamento demora.

A desigualdade de informação também merece atenção: mulheres atendidas pelo SUS, mais jovens e com menor renda apresentaram níveis inferiores de conscientização no levantamento. Isso pode dificultar a identificação de sinais suspeitos e o acesso oportuno aos serviços de saúde.

Como buscar atendimento pelo SUS?

Ao perceber um nódulo, retração do mamilo, alterações persistentes na pele da mama ou secreção espontânea, procure uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Esses sinais não significam necessariamente câncer, mas precisam de avaliação profissional.

A mamografia também pode ser solicitada fora da faixa etária de rastreamento habitual quando há sintomas ou indicação clínica.

Informação é um direito e pode fazer diferença no cuidado com a saúde. Divulgar essas leis ajuda mais mulheres a reconhecerem as garantias existentes e a buscarem assistência no momento adequado.