1. Lula: primeira prisão, em 1980

 

 

 

Luiz Inácio Lula da Silva foi preso em 19 de abril de 1980, durante a Ditadura Militar, quando era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema.

Por que ele foi preso?

• Lula liderava uma greve de metalúrgicos na região do ABC paulista, que reivindicava melhores salários e condições de trabalho.

• O regime militar considerou a mobilização ilegal e reprimiu o movimento.

• Lula foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional, utilizada pela ditadura para perseguir opositores e movimentos considerados ameaças à ordem política.

Ele permaneceu preso por cerca de 31 dias, até maio de 1980. Sua prisão tornou-se um episódio importante na história do movimento sindical brasileiro e da oposição à ditadura.

2. Bolsonaro: primeira prisão, em 1986

 

 

 

Jair Bolsonaro foi preso pela primeira vez em setembro de 1986, quando tinha 31 anos e era capitão do Exército brasileiro.

Por que ele foi preso?

• Bolsonaro publicou na revista Veja um artigo intitulado O salário está baixo, no qual criticava os baixos salários dos militares e defendia melhores remunerações.

• Seus superiores consideraram que a publicação, feita sem autorização, violava regras de disciplina militar.

• Ele recebeu uma punição disciplinar de 15 dias de prisão em um quartel.

   

   

É importante esclarecer que essa prisão de 1986 ocorreu por causa do artigo e da questão disciplinar. Em 1987, Bolsonaro foi investigado separadamente após denúncias de que teria participado de um plano para explodir bombas em instalações militares. Ele negou as acusações e acabou absolvido pela Justiça Militar. Não foi preso em 1987 por esse suposto plano.

E POR QUE FORAM PRESOS RECENTEMENTE?

 

 

 

A prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, foi um dos acontecimentos políticos e judiciais mais marcantes da história recente do Brasil. O então ex-presidente foi preso no contexto da Operação Lava Jato, após ser condenado no processo do tríplex do Guarujá, em São Paulo.

Lula ficou preso por 580 dias, entre 7 de abril de 2018 e 8 de novembro de 2019. Durante esse período, sua situação judicial provocou intensos debates sobre corrupção, combate à impunidade, imparcialidade da Justiça e direitos políticos.

1. Por que Lula foi preso?

 

 

 

O caso estava relacionado a um apartamento tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, litoral paulista.

O Ministério Público Federal acusou Lula de receber vantagens indevidas da construtora OAS. Segundo a acusação, a empresa teria destinado ao ex-presidente a reforma e a reserva do imóvel como parte de benefícios relacionados a contratos com a Petrobras.

Lula negou ser proprietário do apartamento e afirmou que as acusações eram politicamente motivadas.

Em julho de 2017, o então juiz federal Sergio Moro condenou Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Naquele momento, prevalecia no STF o entendimento de que a execução da pena poderia começar após a condenação em segunda instância, mesmo antes do esgotamento de todos os recursos.

2. Como aconteceu a prisão?

 

 

 

Em abril de 2018, a defesa de Lula tentou impedir a prisão por meio de um habeas corpus preventivo no STF. Por 6 votos a 5, o tribunal rejeitou o pedido, permitindo que a execução da pena começasse após a condenação em segunda instância.

Em 5 de abril, Sergio Moro expediu a ordem de prisão, dando prazo para Lula se apresentar à Polícia Federal. Depois de permanecer no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, cercado por apoiadores, Lula se entregou à Polícia Federal em 7 de abril.

Ele foi levado para Curitiba, onde ficou detido em uma sala especial na sede da Polícia Federal.

3. Por que Lula ficou preso por 580 dias?

Durante o período de prisão, a defesa apresentou recursos e pedidos de liberdade. A situação mudou em novembro de 2019, quando o STF decidiu que, como regra, o cumprimento da pena deveria começar após o trânsito em julgado — isto é, quando não houvesse mais recursos cabíveis.

Com essa mudança de entendimento, Lula foi solto em 8 de novembro de 2019. A soltura não significou, naquele momento, que a condenação tivesse sido anulada; isso ocorreu posteriormente.

4. Por que as condenações foram anuladas em 2021?

Em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar aqueles processos. O plenário confirmou a anulação em abril, por 8 votos a 3.

Além disso, em março de 2021, a Segunda Turma do STF reconheceu a parcialidade de Sergio Moro no processo do tríplex. O plenário manteve esse entendimento em junho daquele ano.

É importante distinguir os fundamentos:

• Incompetência do juízo: os processos não deveriam ter sido julgados naquela vara federal de Curitiba.

• Parcialidade do juiz: o STF entendeu que Moro não atuou com a imparcialidade exigida no caso do tríplex.

A anulação das condenações não foi simplesmente uma declaração de que todos os fatos narrados na acusação eram falsos. Foi uma decisão judicial que retirou a validade das condenações por razões processuais e pela parcialidade reconhecida no caso.

5. Lula foi considerado inocente?

Juridicamente, as condenações anuladas deixaram de produzir efeitos, e Lula recuperou seus direitos políticos. Isso não equivale a uma sentença de mérito que tenha examinado e refutado individualmente todas as acusações.

Ao mesmo tempo, uma pessoa não pode ser tratada como culpada com base em condenações que foram anuladas. A presunção de inocência e o direito a um julgamento por um juiz imparcial são garantias fundamentais.

E O BOLSONARO?

 

 

 

A prisão de Jair Bolsonaro ocorreu em duas etapas distintas: primeiro, houve uma prisão preventiva, em novembro de 2025; depois, começou o cumprimento da pena pela condenação no processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão. Em março de 2026, recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária, situação que foi mantida pelo STF em julho.

1. Por que Bolsonaro foi preso preventivamente em novembro de 2025?

Em 22 de novembro de 2025, Bolsonaro foi preso preventivamente enquanto estava em prisão domiciliar.

Segundo a decisão judicial, havia preocupação com a possibilidade de fuga e com o descumprimento das condições de monitoramento. A decisão também levou em consideração a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, fato reconhecido pelo próprio Bolsonaro.

Essa prisão tinha natureza cautelar: seu objetivo era assegurar o cumprimento das determinações judiciais. Ela não deve ser confundida com a condenação definitiva que levou ao início do cumprimento da pena dias depois.

2. Por que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses?

 

 

 

Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro por sua participação na trama golpista investigada após a eleição presidencial de 2022.

Segundo a acusação acolhida pela maioria dos ministros, houve articulações para impedir a transição de poder e manter Bolsonaro na Presidência, apesar da derrota eleitoral. A defesa contestou as acusações e questionou a condução do processo.

A condenação abrangeu cinco crimes:

• Organização criminosa armada.

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

• Golpe de Estado.

• Dano qualificado ao patrimônio público.

• Deterioração de patrimônio tombado.

A pena total foi fixada em 27 anos e 3 meses de prisão. Em 25 de novembro de 2025, começou a execução da pena, após o encerramento do prazo para apresentação de recursos naquela fase processual.

3. Bolsonaro continua preso?

Sim, mas atualmente em casa.

Em março de 2026, depois de ser hospitalizado com broncopneumonia aspirativa, Bolsonaro recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária. Em julho, o STF decidiu manter essa modalidade, considerando sua recuperação clínica.

Em outubro de 2026, ele continua em prisão domiciliar, sob condições determinadas pela Justiça. Sua defesa apresentou pedidos para revisar a condenação, mas isso não significa que a sentença tenha sido anulada.

4. Bolsonaro pode reverter a condenação?

A defesa pode utilizar os recursos e instrumentos judiciais previstos em lei. Em outubro de 2026, havia um pedido de revisão criminal em tramitação no STF, com análise prevista para depois do segundo turno das eleições, quando o processo estiver pronto para julgamento.

Uma revisão criminal não anula automaticamente a condenação. O tribunal precisa examinar os argumentos apresentados e decidir se existem fundamentos jurídicos para alterar a sentença.

Resumo: o caso Bolsonaro

• 2025: foi condenado a 27 anos e 3 meses por cinco crimes relacionados à trama golpista.

• Novembro de 2025: foi preso preventivamente e, depois, começou a cumprir a pena.

• Março de 2026: recebeu autorização para prisão domiciliar humanitária.

• Julho de 2026: o STF manteve a prisão domiciliar.

• Outubro de 2026: a condenação continua válida, enquanto a defesa tenta revisá-la.

A principal diferença em relação ao caso de Lula: Lula foi solto em 2019 e teve suas condenações anuladas em 2021. Bolsonaro, por sua vez, cumpre uma pena decorrente de uma condenação por crimes contra o Estado Democrático de Direito, que continua válida enquanto não houver decisão judicial que a modifique.