A Prefeitura de São Paulo iniciou nesta terça-feira (13) a fiscalização das regras de circulação de bicicletas, bicicletas elétricas e equipamentos como patinetes elétricos. As autuações podem chegar a R$ 130,16, dependendo da infração. A ação é conduzida por agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
As medidas buscam organizar o uso das ciclovias e proteger pedestres e ciclistas, em meio ao aumento da utilização desses veículos como alternativa de transporte na cidade.
Quais são os limites de velocidade?
20km/h
Ciclovias e ciclofaixas exclusivas
Limite de velocidade previsto na regulamentação municipal para bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos.
6km/h
Áreas compartilhadas com pedestres
A velocidade deve ser reduzida nos espaços em que a circulação desses equipamentos é permitida junto aos pedestres.
R$ 130,16 multa
Infração de circulação
Esse valor corresponde à infração média prevista para conduzir bicicleta em passeio onde a circulação não é permitida ou de forma agressiva, conforme o artigo 255 do Código de Trânsito Brasileiro.
Onde as bicicletas elétricas podem circular?
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Ciclovias e ciclofaixas: respeitando os limites de velocidade e a sinalização.
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Espaços compartilhados com pedestres: quando permitido, com limite de 6 km/h.
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Ruas sem ciclovias: bicicletas elétricas podem circular em vias com limite regulamentado de até 50 km/h, junto ao bordo da pista e no mesmo sentido do trânsito.
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Vias de trânsito rápido e rodovias sem acostamento ou faixa própria: a circulação é proibida nas condições previstas pela regulamentação.
Como será feita a fiscalização?
A fiscalização será realizada presencialmente por agentes da CET, com apoio da GCM. As infrações constatadas poderão ser vinculadas ao CPF do condutor identificado. A Prefeitura também prevê ações educativas para informar a população sobre as novas regras.
É importante observar que a multa de R$ 130,16 não deve ser interpretada automaticamente como penalidade para qualquer excesso de velocidade. O enquadramento depende da conduta constatada e da base legal aplicável.
Por que a Prefeitura adotou as medidas?
O objetivo declarado é reduzir conflitos entre pedestres e usuários de bicicletas elétricas e outros equipamentos, especialmente em áreas de circulação compartilhada. A medida também levanta um debate sobre mobilidade urbana: como garantir segurança nas ciclovias sem dificultar o uso de alternativas de transporte mais acessíveis e sustentáveis?
