A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”, retoma nesta terça-feira (1º de setembro) a discussão do relatório. A votação havia sido adiada na segunda-feira para permitir os últimos ajustes no texto.

A medida é considerada urgente porque precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para continuar valendo. Caso contrário, a cobrança anterior poderá voltar.

O que é a “taxa das blusinhas”?

É o nome popular dado ao Imposto de Importação de 20% que passou a incidir, desde 2024, sobre compras internacionais de até US$ 50.

A MP editada pelo governo Lula em maio de 2026 prevê zerar novamente esse imposto para compras de até US$ 50. Para remessas de valores maiores, a proposta também altera a tributação.

Na prática, a mudança interessa principalmente a quem compra produtos de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

⚖️ Por que existe tanta discussão?

O debate envolve dois lados:

Consumidores defendem o fim da cobrança porque o imposto aumenta o preço de produtos importados e pode tornar compras de baixo valor mais caras.

Já lojistas e indústria brasileira argumentam que a cobrança é necessária para evitar uma concorrência considerada desigual com produtos estrangeiros vendidos diretamente ao consumidor brasileiro.

Por isso, uma das principais discussões do relatório é justamente como compensar ou proteger empresas brasileiras caso a isenção provoque impactos negativos no comércio e na indústria nacional.

O relatório pode prever acompanhamento dos impactos

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), trabalha com a manutenção da isenção. Uma das alternativas discutidas é criar um mecanismo para acompanhar periodicamente os efeitos da medida sobre o varejo e a indústria brasileira. A ideia seria avaliar os impactos e, se necessário, discutir medidas de compensação.

Por que a votação é importante agora?

O calendário é apertado:

• 1º de setembro: comissão deve analisar/votar o relatório;
• depois, o texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado;
• 8 de setembro: prazo para a MP ser aprovada para não perder a validade.

A discussão também ganhou peso político porque o fim da taxa é uma medida com forte impacto sobre o consumidor e ocorre em um período próximo às eleições.