A Justiça de São Paulo decidiu que 12 policiais militares acusados pelas mortes de nove jovens durante o Baile da DZ7, em Paraisópolis, na Zona Sul da capital, serão julgados pelo Tribunal do Júri. A decisão foi assinada pela juíza Ana Luisa Marcondes Esteves, da 1ª Vara do Júri do Foro Central Criminal.

O que aconteceu?

O caso ocorreu na madrugada de 1º de dezembro de 2019, durante uma operação da Polícia Militar no baile funk. Segundo a acusação do Ministério Público, os policiais teriam cercado a região e utilizado cassetetes, bombas de efeito moral, gás e munições de impacto, provocando correria e pânico.

A acusação sustenta que parte da multidão foi conduzida para uma área estreita, a Viela do Louro, onde os jovens ficaram encurralados. Oito das vítimas morreram por asfixia mecânica causada por sufocação indireta, enquanto uma morreu em decorrência de traumatismo na coluna.

As vítimas tinham entre 14 e 23 anos.

Do que os policiais são acusados?

Os 12 PMs respondem por nove homicídios qualificados, além de acusações relacionadas às lesões sofridas por duas pessoas que sobreviveram à ação.

A Justiça manteve as qualificadoras de motivo torpe e perigo comum, que serão analisadas pelo Conselho de Sentença durante o julgamento.

É importante destacar que ser pronunciado não significa ser condenado. A decisão apenas reconhece que existem elementos suficientes para que o caso seja levado ao Tribunal do Júri. Caberá aos jurados decidir se os policiais são culpados ou inocentes.

O que dizem os policiais?

As defesas contestam a versão apresentada pelo Ministério Público. Os agentes afirmam que a intervenção ocorreu após policiais relatarem ter ouvido disparos feitos por ocupantes de uma motocicleta e que houve hostilidade por parte da multidão.

Eles negam ter bloqueado deliberadamente as rotas de fuga ou provocado o encurralamento dos frequentadores.

Os PMs serão presos?

Não. A decisão permite que os 12 policiais recorram em liberdade. A magistrada entendeu que, neste momento, não existem motivos suficientes para determinar a prisão preventiva.

Qual é o próximo passo?

O processo agora avança para a preparação do Tribunal do Júri. Ainda não há data definida para o julgamento.

O caso se tornou um dos episódios mais emblemáticos do debate sobre violência policial em São Paulo e sobre os métodos utilizados em operações de repressão a bailes de rua. Para as famílias das vítimas, a decisão representa um avanço na busca por responsabilização; para as defesas, a questão central será demonstrar que os policiais não tiveram responsabilidade criminal pelas mortes.