Os Estados Unidos confirmaram que o novo tarifaço adicional de 25% sobre produtos brasileiros entrará em vigor em 22 de julho, à 0h01 (horário da Costa Leste dos EUA), conforme documento divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).

A nova tarifa será somada às alíquotas de importação já existentes. Isso significa que, por exemplo, um produto que hoje paga 5% de imposto para entrar nos Estados Unidos passará a pagar 30% (5% + 25%).

Há, porém, uma regra de transição: mercadorias que já estiverem embarcadas antes de 22 de julho poderão escapar da sobretaxa, desde que cheguem aos Estados Unidos até 29 de julho.

Entre os produtos isentos da nova cobrança estão diversos itens considerados estratégicos para a economia americana, como:

• Aeronaves civis e componentes aeronáuticos;
• Alguns produtos farmacêuticos;
• Ferro-gusa;
• Hidróxido de alumínio;
• Determinados pescados;
• Couros e peles;
• Obras de arte e antiguidades;
• Café solúvel sem sabor e mel orgânico, entre outros.

Por outro lado, pedidos de isenção feitos por setores como máquinas agrícolas, calçados, equipamentos elétricos, papel, aço, açúcar orgânico e diversos produtos manufaturados foram rejeitados.

Justificativa dos EUA

O governo americano afirma que a medida é resultado de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o USTR, práticas adotadas pelo Brasil em áreas como:

• comércio digital;
• sistema de pagamentos (Pix);
• etanol;
• combate à corrupção;
• propriedade intelectual;
• desmatamento ilegal;

criariam condições consideradas desfavoráveis para empresas norte-americanas. O governo dos EUA declarou que a sobretaxa busca corrigir o que considera "práticas comerciais desleais", mas afirmou que continua aberto a negociações com o Brasil.

Possíveis impactos

A medida pode afetar empresas brasileiras que dependem do mercado norte-americano, especialmente nos setores de manufaturados, metalurgia e alguns segmentos industriais. No entanto, como vários produtos importantes ficaram de fora da tarifa adicional, analistas avaliam que o impacto econômico agregado tende a ser menor do que poderia ser caso a cobrança atingisse todas as exportações brasileiras.