O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pelo antigo cartão BOM, determinando que o grupo faça o repasse de cerca de R$ 82 milhões ao Metrô de São Paulo. A decisão confirma o entendimento da primeira instância e representa uma vitória judicial para a companhia estadual.

O que aconteceu?

Segundo o Metrô, o consórcio deixou de transferir os valores referentes às viagens pagas com o cartão BOM entre 2022 e março de 2025, mesmo após o início da substituição do sistema pelo cartão TOP. Embora o BOM tenha sido gradualmente descontinuado, ele continuou sendo utilizado em algumas cidades, gerando receitas que, segundo a empresa, deveriam ser repassadas ao Metrô.

O que alegou o consórcio?

O CMT negou a existência de um "calote" e afirmou que a disputa decorre de interpretações diferentes das cláusulas do convênio firmado entre as partes. O consórcio sustenta que a controvérsia é contratual e não reconhece a dívida nos termos apresentados pelo Metrô.

O que decidiu o TJ-SP?

Ao manter a condenação, o Tribunal reforçou o entendimento de que os valores arrecadados com o cartão BOM pertenciam, em parte, ao Metrô e deveriam ter sido repassados conforme previsto no acordo entre as partes. A decisão ainda pode ser alvo de novos recursos às instâncias superiores, mas representa mais uma derrota do consórcio na disputa judicial.

Por que o caso é importante?

A decisão chama atenção para a gestão dos sistemas de bilhetagem do transporte público paulista e para a responsabilidade na administração dos recursos pagos pelos passageiros. O caso também reacende o debate sobre a transição do cartão BOM para o TOP e sobre os contratos que regulam a arrecadação e a distribuição das tarifas entre os operadores do sistema de transporte.