A Justiça de São Paulo derrubou um decreto da gestão do prefeito Ricardo Nunes que flexibilizava os limites de ruído em obras de construção civil na capital paulista. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O que o decreto permitia?

O decreto municipal nº 60.581/2021 autorizava níveis de barulho durante obras superiores aos limites previstos em normas federais e ambientais. Críticos afirmavam que a medida prejudicava moradores, especialmente em bairros com intensa atividade imobiliária.

Por que a Justiça derrubou a regra?

Segundo o tribunal, municípios podem criar regras ambientais, mas não podem estabelecer padrões mais permissivos do que aqueles definidos pela legislação federal. Os desembargadores entenderam que o decreto extrapolou a competência municipal ao permitir níveis de ruído acima dos parâmetros nacionais.

O que muda agora?

Com a decisão, voltam a prevalecer os limites de ruído previstos nas normas federais e ambientais. Isso significa que construtoras e obras na cidade terão de seguir padrões mais restritivos de emissão sonora.

Impacto para os moradores

A decisão foi vista por entidades ambientais e moradores como uma vitória contra a poluição sonora. O tribunal destacou que São Paulo já convive com altos níveis de ruído urbano e que permitir barulho ainda maior em obras poderia afetar o bem-estar, o descanso e a saúde da população.

O tema ganhou destaque porque as reclamações sobre obras realizadas de madrugada e em horários sensíveis vinham aumentando nos últimos anos, especialmente em regiões com forte crescimento imobiliário.