A reportagem “Ministros descartam Bolsonaro elegível com troca no TSE” afirma que integrantes do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal avaliam que a mudança na presidência do tribunal eleitoral não deve alterar a situação jurídica de Jair Bolsonaro. 

O tema voltou ao debate porque o ministro Kassio Nunes Marques assumiu a presidência do TSE, tendo André Mendonça como vice. Ambos foram indicados ao STF por Bolsonaro, o que alimentou expectativas entre aliados do ex-presidente sobre uma possível revisão da inelegibilidade.  Ministros das cortes superiores consideram improvável qualquer reversão. O entendimento é que as condenações já estão consolidadas juridicamente. 

Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 pelo TSE após duas condenações em 2023:

• pela reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, quando atacou o sistema eleitoral brasileiro;

• e pelo uso político das comemorações de 7 de Setembro de 2022 durante a campanha eleitoral. 

A reportagem também destaca que, mesmo que houvesse uma eventual anistia relacionada aos processos criminais no STF, isso não anularia automaticamente as decisões eleitorais do TSE. Ou seja, a inelegibilidade permaneceria válida.

Nos bastidores políticos, aliados de Bolsonaro apostavam que a nova composição do TSE em 2026 — com ministros vistos como mais conservadores — poderia abrir espaço para recursos ou revisões. Especialistas em Direito Eleitoral, porém, consideram essa possibilidade juridicamente frágil. 

Hoje, a avaliação predominante nas cortes superiores é que:

• a troca de comando do TSE é administrativa;

• não muda automaticamente decisões colegiadas já tomadas;

• e não existe, neste momento, sinalização concreta de revisão da inelegibilidade de Bolsonaro.