O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um recurso e ordenou que a Prefeitura de São Paulo reinicie o serviço de aborto legal no Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, localizado na Zona Norte da cidade.

Contexto: A administração de Ricardo Nunes (MDB) encerrou o serviço de aborto legal do hospital em dezembro de 2023. A unidade era vista como um modelo para a interrupção da gestação e uma das raras do estado de São Paulo a atender casos mais complexos.

Em outubro, a 9ª Vara de Fazenda Pública multou a prefeitura em R$ 24,8 milhões por não assegurar o acesso ao aborto legal para mulheres estupradas no hospital.