O Parlamento da Suécia aprovou nesta quinta-feira (13 de agosto de 2026) uma mudança importante na legislação criminal: a idade mínima de responsabilidade penal passa de 15 para 14 anos em determinados crimes graves. A medida foi aprovada por 281 votos a favor e 66 contra.

⚖️ Mas não vale para qualquer crime

A mudança é direcionada principalmente a crimes considerados muito graves, como:

• homicídio;
• estupro agravado;
• crimes envolvendo explosivos;
• outros delitos graves relacionados à violência e à atuação de organizações criminosas.

Ou seja, não significa que qualquer adolescente de 14 anos que cometa uma infração passará automaticamente a cumprir uma pena de prisão como um adulto.

Por que a Suécia tomou essa decisão?

Um dos principais motivos é o crescimento da criminalidade praticada por adolescentes recrutados por gangues.

As autoridades suecas afirmam que organizações criminosas passaram a utilizar menores justamente porque eles não podiam ser responsabilizados criminalmente da mesma maneira que jovens acima de 15 anos.

A estratégia do governo é dificultar que as gangues utilizem crianças e adolescentes como executores de crimes violentos.

E por que a proposta de 13 anos foi abandonada?

Inicialmente, o governo queria ir ainda mais longe: pretendia permitir a responsabilização criminal a partir dos 13 anos para crimes graves.

Entretanto, a proposta encontrou resistência e não conseguiu apoio suficiente no Parlamento. Além disso, várias instituições consultadas pelo governo — incluindo órgãos ligados à polícia e ao sistema penitenciário — se opuseram à idade tão baixa.

Em junho, o governo abandonou a proposta de 13 anos e passou a defender 14 anos.

⏳ A mudança é permanente?

Não inicialmente. A legislação foi estruturada como uma medida temporária, com duração prevista de cinco anos. A alteração entra em vigor em 10 de setembro de 2026.

️ A decisão também acontece em ano eleitoral

A aprovação ocorre poucas semanas antes das eleições gerais suecas, marcadas para setembro. O combate à criminalidade é uma das principais bandeiras do atual governo de direita, que assumiu em 2022 e vem adotando políticas mais duras contra gangues e crimes violentos.

E como isso se compara ao Brasil?

A diferença é grande: no Brasil, a idade de responsabilidade penal continua sendo 18 anos, enquanto adolescentes entre 12 e 17 anos estão sujeitos às medidas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo medidas socioeducativas.

A decisão sueca reacende um debate internacional bastante controverso: até que ponto adolescentes envolvidos em crimes extremamente violentos devem ser tratados pelo sistema penal e até que ponto a resposta deve continuar sendo prioritariamente socioeducativa?

A justificativa sueca é combater o recrutamento de menores por gangues; os críticos da medida alertam para os riscos de criminalizar crianças e adolescentes e ampliar o encarceramento juvenil.