Para estimular a cultura de paz e avançar nas ações do Pacto Niterói Contra a Violência, a prefeitura da cidade, no Rio de Janeiro, publicou, e já está em vigor, o decreto que regulamenta o pagamento de indenização por entrega voluntária de armas de fogo. A medida foi definida por lei municipal em 2023.

O documento autoriza o pagamento de R$ 300 a até R$ 1 mil, de acordo com o tipo de arma entregue pelo cidadão. A prefeitura está investindo R$ 304 milhões no pacto, que envolve 18 projetos nos eixos de prevenção, policiamento e engajamento dos cidadãos na ação territorial integrada.

As armas serão levadas para a sede da Polícia Federal em Niterói. Após a entrega, o morador deve dar entrada no processo de indenização no Gabinete de Gestão Integrada Municipal.

FONTE:CNN