A disputa envolvendo o deputado federal e delegado da Polícia Civil Carlos Alberto da Cunha, conhecido como Delegado Da Cunha, ganhou uma reviravolta poucas horas depois de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, determinar sua demissão da corporação.
Na quinta-feira (3), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da decisão do governador. Com isso, a demissão não pode ser formalizada ou executada enquanto a Justiça analisa a legalidade do processo administrativo.
O que Tarcísio havia decidido?
A demissão foi publicada no Diário Oficial de São Paulo e estabelecia a saída de Da Cunha da Polícia Civil “a bem do serviço público”.
O parlamentar estava respondendo a um processo disciplinar desde 2020. A Polícia Civil havia recomendado sua demissão em 2022, mas o processo permaneceu em análise no governo estadual por anos.
Entre as acusações investigadas estão a utilização da estrutura policial para produção de conteúdo para as redes sociais e uma encenação envolvendo uma vítima de sequestro, que teria sido levada novamente ao cativeiro para a gravação de imagens destinadas às redes de Da Cunha.
Ele também já havia sido alvo de outros procedimentos disciplinares, incluindo acusações relacionadas à divulgação de informações e à forma como conduzia ações policiais para produção de vídeos.
Por que a Justiça suspendeu a demissão?
A defesa de Da Cunha alegou que houve irregularidades no processo administrativo disciplinar.
O principal argumento é que novos elementos teriam sido acrescentados ao processo depois do encerramento da fase de instrução e da apresentação das alegações finais.
Segundo a decisão do desembargador Álvaro Torres Júnior, do Órgão Especial do TJ-SP, existe uma possível violação ao contraditório e ao devido processo legal, que precisa ser examinada com mais profundidade.
Ou seja: a Justiça não declarou que Da Cunha é inocente das acusações.
O que foi determinado, por enquanto, é que a demissão fique suspensa até que seja analisado se o processo administrativo respeitou todas as garantias legais.
⚖️ A decisão é definitiva?
Não.
A decisão é uma liminar, portanto provisória.
O caso ainda será analisado pelo Órgão Especial do TJ-SP, que deverá avaliar a questão de forma mais aprofundada. O governo também deverá prestar informações à Justiça.
E Da Cunha continua deputado?
Sim. E aqui existe uma diferença importante.
Da Cunha está atualmente licenciado da Polícia Civil para exercer o mandato de deputado federal. Ele foi eleito em 2022 e, portanto, a disputa sobre sua condição de delegado ocorre paralelamente ao exercício do mandato parlamentar.
A demissão teria impacto principalmente sobre a possibilidade de ele voltar à carreira policial caso deixe o mandato parlamentar no futuro.
A reviravolta em poucas horas
A sequência foi rápida:
➡️ 3 de setembro: Tarcísio determina a demissão de Da Cunha.
➡️ A decisão é publicada no Diário Oficial.
➡️ A defesa recorre à Justiça.
➡️ TJ-SP concede liminar.
➡️ A demissão fica suspensa temporariamente.
Portanto, Tarcísio decidiu demitir, mas a Justiça suspendeu os efeitos da decisão antes que o desligamento pudesse se consolidar definitivamente.
