Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski pediu em reunião com especialistas em segurança pública nesta segunda-feira (20) uma reforma constitucional no que diz respeito ao tema. Para o jurista, é necessária a ampliação das competências da União a fim de combater o crime na atualidade.
Lewandowski defendeu especificamente uma alteração no Artigo 144 da Constituição, que estabelece competências para o tema. Na perspectiva do ministro, com a atualização permanente da criminalidade — que, por exemplo, migra do ambiente físico para o digital —, essas diretrizes se tornam “superadas”.
“Ao meu ver, evidentemente com todo respeito aos que possam discordar, o tratamento dado à segurança dado pela Constituição deve mudar. Nossa Constituição tinha determinado tratamento da criminalidade, no artigo 144, que ao meu ver esse dispositivo, esse tratamento dado ao crime deve mudar em função da propria evolução da criminalidade”, disse.
fonte:cnn