O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou, nesta quinta-feira (29), uma campanha de combate ao assédio eleitoral e à discriminação política no ambiente de trabalho. A iniciativa utilizará notificações no aplicativo Carteira de Trabalho Digital para orientar os trabalhadores sobre seus direitos e como denunciar possíveis irregularidades.
O que motivou a iniciativa?
A medida foi anunciada após denúncias de trabalhadores que teriam sofrido ameaças de demissão ou pressões relacionadas às suas escolhas políticas após o resultado das eleições de 25 de outubro.
O governo busca reforçar que nenhum trabalhador deve ser ameaçado, constrangido ou prejudicado profissionalmente por causa de seu voto ou posicionamento político.
O que as empresas não podem fazer?
Entre as situações que podem configurar assédio eleitoral estão:
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Ameaçar demitir um funcionário por ter votado em determinado candidato.
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Pressionar empregados a votar em um político específico.
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Perseguir ou constranger trabalhadores por suas opiniões políticas.
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Aplicar represálias profissionais motivadas pela escolha eleitoral.
A Constituição Federal protege a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029/1995 também proíbe práticas discriminatórias na contratação e na manutenção do vínculo de trabalho.
Como denunciar?
Trabalhadores que sofreram ou presenciaram essas situações podem registrar denúncias pelos canais oficiais:
Sempre que possível, é importante guardar mensagens, e-mails, documentos e outros registros que ajudem a demonstrar o ocorrido.
Uma demissão por motivo político pode ser contestada?
Sim. Se ficar comprovado que a demissão teve motivação discriminatória, o trabalhador poderá buscar as medidas legais cabíveis, inclusive eventual indenização e outras formas de reparação previstas na legislação, conforme as circunstâncias do caso. Isso não significa que toda demissão seja automaticamente ilegal: é necessário analisar os fatos e as provas.
