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15 DIREITOS E BENEFÍCIOS DO GOVERNO BRASILEIRO QUE MUITA GENTE NÃO CONHECE
Por JOAO BISPO
Publicado em 21/10/2026 08:51
Notícia
 

 

Você sabia que pode ter direito a dinheiro esquecido, medicamentos gratuitos, descontos na conta de luz, isenção de taxas e até benefícios para quem está desempregado? Muitos brasileiros deixam de aproveitar direitos garantidos por lei simplesmente porque não sabem que existem ou não conhecem os requisitos.

Confira alguns direitos e benefícios que vale a pena conhecer no Brasil em 2026.

1. Dinheiro esquecido em bancos

Caixa Tem: saque de até R$1.200 confirmado; veja quem recebe
 
 
 

Você pode ter valores esquecidos em bancos, consórcios e outras instituições financeiras, inclusive de contas antigas.

  • A consulta é gratuita.

  • O sistema oficial é o Valores a Receber do Banco Central.

  • É possível verificar valores em nome de pessoas físicas e empresas.

Consulte no site oficial: https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber?modalAberto=cuidado-com-golpes-modal

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2. Desconto ou gratuidade na conta de luz

Famílias de baixa renda podem ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, com gratuidade da tarifa de energia até determinado limite de consumo, conforme as regras vigentes.

O benefício é destinado, entre outros grupos, a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que atendam aos critérios de renda e a beneficiários do BPC.

Saiba mais:https://www.gov.br/aneel/pt-br

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3. Medicamentos gratuitos pelo SUS

CFF 
                        - Notícia
 
 
 

O Sistema Único de Saúde oferece medicamentos gratuitos em unidades públicas e, para determinados produtos, pelo programa Farmácia Popular.

Dependendo do medicamento e da condição atendida, você pode conseguir tratamento sem pagar nada. A lista de produtos e os requisitos variam conforme o programa.

Consulte: https://www.gov.br/saude/pt-br

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4. Isenção de taxas em concursos públicos

Pessoas que atendem aos critérios previstos no edital podem solicitar isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais. Em muitos casos, o benefício contempla inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea que cumpram as exigências legais.

Atenção: a isenção não é automática. É necessário solicitá-la dentro do prazo do edital.

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5. Benefício para quem nunca contribuiu para o INSS

Você sabia que algumas pessoas podem receber um salário mínimo mensal mesmo sem nunca terem contribuído para a Previdência?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) atende idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios legais de renda e os demais requisitos. Ele não é aposentadoria e não paga décimo terceiro salário.

Informações oficiais:https://www.gov.br/inss/pt-br

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6. ID Jovem: viagens gratuitas e meia-entrada

Lei garante viagens gratuitas para jovens de até 29 anos em 2026
 
 
 
 

Jovens de 15 a 29 anos de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos podem ter direito à Identidade Jovem (ID Jovem), desde que cumpram os requisitos do programa.

O benefício oferece:

  • Duas vagas gratuitas por veículo no transporte interestadual convencional, conforme as regras aplicáveis.

  • Duas vagas com desconto de pelo menos 50%, quando as gratuitas estiverem ocupadas.

  • Meia-entrada em cinemas, shows, teatros e eventos esportivos.

Não é necessário estar estudando.

Consulte: https://idjovem.juventude.gov.br/

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7. Passe livre interestadual para pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência de baixa renda podem ter direito a viajar gratuitamente em transporte coletivo interestadual.

O benefício exige comprovação da deficiência e de renda familiar por pessoa de até um salário mínimo. As regras para o acompanhante dependem da necessidade comprovada.

Saiba mais: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-passe-livre-interestadual-digital?

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8. Salário-família para trabalhadores de baixa renda

Trabalhadores empregados, inclusive domésticos, e trabalhadores avulsos podem receber um valor adicional mensal se tiverem filhos de até 14 anos ou filhos com invalidez de qualquer idade e estiverem dentro do limite de renda.

Muita gente não conhece esse direito. Em geral, o pedido deve ser feito ao empregador, com a documentação exigida.

Consulte: https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/salario-familia?utm_source

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9. Abono salarial do PIS/Pasep

Quem trabalha ou trabalhou com carteira assinada pode ter direito a um pagamento anual de até um salário mínimo, dependendo da renda e do tempo trabalhado no ano-base.

Para o calendário de 2026, referente ao ano-base 2024, os principais critérios incluem:

  • Ter recebido remuneração média de até R$ 2.766 por mês.

  • Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base.

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

  • Ter os dados informados corretamente pelo empregador.

Consulte a Carteira de Trabalho Digital ou o https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-o-abono-salarial?utm_source

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10. Seguro-desemprego

Trabalhadores dispensados sem justa causa podem ter direito ao seguro-desemprego, desde que atendam aos requisitos legais.

O número de parcelas e o valor dependem do histórico de trabalho e dos salários recebidos. O benefício não é automático: é preciso solicitar dentro do prazo aplicável.

Informações: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-seguro-desemprego?utm_source

11. Inscrição no CadÚnico para acessar outros benefícios

O Cadastro Único não é um pagamento em si, mas pode abrir portas para diferentes programas sociais.

Famílias de baixa renda podem se cadastrar para concorrer aos benefícios para os quais atendam aos critérios, como programas de transferência de renda, descontos em serviços e iniciativas habitacionais.

Estar inscrito não garante aprovação automática: cada programa tem suas próprias regras.

Procure o CRAS da sua cidade ou consulte o https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico?utm_source

12. Minha Casa, Minha Vida

Famílias que atendem aos critérios do programa podem ter acesso a financiamento habitacional com condições facilitadas e, em determinadas faixas de renda, subsídios para a compra da casa própria.

As condições dependem da renda familiar, da localização do imóvel e da modalidade de atendimento.

Consulte: https://www.gov.br/cidades/pt-br/search?origem=form&SearchableText=MINHA%20CASA%20MINHA%20VIDA

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13. Isenção de Imposto de Renda em determinadas doenças graves

Aposentados, pensionistas e militares reformados que tenham determinadas doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, conforme os requisitos legais.

A isenção não se aplica automaticamente a todo salário ou a qualquer rendimento. É necessário verificar o tipo de rendimento e apresentar a documentação exigida.

Consulte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br

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14. Benefícios e atendimento prioritário para pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência têm direitos previstos em lei, incluindo atendimento prioritário, acessibilidade e adaptações razoáveis em diferentes ambientes e serviços.

Dependendo da situação, também podem ter acesso a benefícios de transporte, educação, saúde e assistência social.

Conheça seus direitos: https://www.gov.br/planalto/pt-br

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15. Tarifa social de água e esgoto

Famílias de baixa renda podem ter direito a desconto na conta de água e esgoto por meio da Tarifa Social, conforme os critérios legais e a regulamentação aplicável.

A elegibilidade pode considerar a inscrição no CadÚnico ou o recebimento do BPC. A aplicação prática depende da prestadora e das regras vigentes.

Procure a empresa responsável pelo abastecimento da sua cidade e pergunte sobre a Tarifa Social.

 

Como descobrir quais benefícios você pode receber?

O caminho mais seguro é consultar os canais oficiais antes de contratar intermediários ou fornecer seus dados pessoais.

Prefeitura de Rondonópolis |
    Moradores de Rondonópolis com TEA podem solicitar Carteira de Identificação do Autista
 
 

CRAS da sua cidade

Para orientação sobre CadÚnico, assistência social e programas destinados a famílias de baixa renda.

 
Google Play Store adiciona etiqueta especial para aplicativos oficiais do governo | Software
 
 

Portal Gov.br

Para consultar serviços públicos, requisitos, solicitações e benefícios disponíveis.

https://www.gov.br/pt-br
 
Meu INSS: como entrar e se cadastrar para usar os serviços em 2023
 
 

Meu INSS

Para verificar benefícios previdenciários e assistenciais, consultar pedidos e acompanhar processos.

https://meu.inss.gov.br/#/login

Atenção: desconfie de mensagens que prometem dinheiro garantido mediante pagamento antecipado. A consulta aos canais oficiais é gratuita, e nem todos os benefícios estão disponíveis para todas as pessoas.

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