A Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual corrija os dados cadastrais de uma mulher trans nos sistemas vinculados à Secretaria Estadual da Saúde, após um hospital público registrar incorretamente seu sexo como masculino. A decisão também estabeleceu o pagamento de R$ 2 mil por danos morais.

Como aconteceu o caso?

De acordo com o processo, a paciente já possuía uma certidão de nascimento atualizada que a identificava legalmente como mulher. Mesmo assim, ao realizar um exame em um hospital público, teve o sexo registrado como masculino no cadastro, na guia do procedimento e no laudo radiológico.

A mulher solicitou a correção, mas o erro voltou a acontecer em outro exame emitido apenas três dias depois. Diante da repetição, ela decidiu recorrer à Justiça.

O que decidiu o Tribunal de Justiça?

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em parte, a decisão da primeira instância e determinou a retificação dos dados da paciente, além da indenização de R$ 2 mil.

Na avaliação judicial, o uso de registros incompatíveis com a identificação legal da mulher viola direitos da personalidade e o princípio constitucional da dignidade humana. O magistrado também reconheceu falha na prestação do serviço público, embora não tenha identificado má-fé dos servidores envolvidos.

Por que essa decisão é importante?

O caso reforça que instituições públicas de saúde devem manter os registros dos pacientes em conformidade com seus documentos legais e respeitar sua identidade.

Além do constrangimento, informações incorretas em cadastros médicos podem provocar dificuldades administrativas e problemas na continuidade do atendimento.

Até a publicação da notícia, o governo estadual não havia informado se recorreria da decisão. A identidade da paciente não foi divulgada, pois o processo tramita sob segredo de Justiça.