O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, nesta terça-feira (6), que pretende usar a nova composição do Congresso para promover mudanças na Constituição Federal caso seja eleito presidente.

Durante um evento em Goiânia, ao receber o apoio de Ronaldo Caiado, Flávio disse que o Brasil deu ao PL e à direita uma bancada forte no Congresso e que isso permitiria “mudar a Constituição” e, segundo suas palavras, “redemocratizar o país”.

O que ele pretende mudar?

Flávio não apresentou, nesse discurso, uma lista detalhada de alterações constitucionais. Entretanto, seu plano de governo já apresenta propostas que dependem de mudanças na Constituição, entre elas:

• Limitar decisões individuais de ministros do STF, dando preferência a decisões colegiadas;
• Alterar competências do STF, inclusive na área criminal;
• Acabar com a reeleição para cargos do Executivo, incluindo a Presidência;
• Acabar com o foro especial de deputados e senadores;
• Fazer mudanças relacionadas à indicação de ministros dos tribunais.

⚖️ Mas o presidente pode simplesmente mudar a Constituição?

Não.

O presidente da República não pode alterar a Constituição sozinho. É necessária uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com pelo menos 3/5 dos parlamentares em cada votação — ou seja, 308 deputados e 49 senadores.

O PL e seus aliados terão uma bancada numerosa no Congresso, mas isso não significa que o partido, sozinho, tenha os 3/5 necessários para aprovar qualquer mudança constitucional. Será necessário formar maioria com outros partidos.

Um ponto importante

Portanto, a frase “Flávio vai mudar a Constituição se for eleito” precisa ser entendida como uma intenção política declarada, e não como algo que o presidente possa fazer unilateralmente.

O que já está documentado é que Flávio defende mudanças constitucionais específicas e afirmou publicamente que pretende aproveitar a composição do Congresso para tentar aprová-las. Os detalhes sobre uma eventual reforma mais ampla ainda não foram apresentados de forma completa.