️ O que um deputado estadual faz?

1. Cria e vota leis estaduais
Pode apresentar projetos e votar propostas que tratam de assuntos de competência do Estado, como educação, saúde, segurança pública, transporte estadual, meio ambiente e administração pública.

2. Fiscaliza o governador
Essa é uma das funções mais importantes. O deputado acompanha como o governo estadual está gastando dinheiro público, executando obras, fazendo contratos e colocando políticas públicas em prática.

3. Participa da definição do orçamento
Os deputados analisam e aprovam o Orçamento do Estado, além do Plano Plurianual e das diretrizes orçamentárias. Também podem propor a destinação de recursos para municípios.

4. Pode cobrar melhorias nos serviços públicos
Um deputado pode, por exemplo, cobrar explicações sobre problemas em hospitais estaduais, escolas, rodovias ou serviços públicos. Ele também pode convocar secretários estaduais e solicitar informações ao governo.

5. ️ Pode criar CPIs
Os deputados podem propor Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar determinados fatos. Em São Paulo, uma CPI precisa de apoio de pelo menos 32 deputados, equivalente a um terço da Assembleia.

6. ️ Trabalha em comissões
Existem comissões especializadas, como Saúde, Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente, Finanças e Orçamento, entre outras. Nelas, os projetos são analisados e discutidos antes de muitas decisões chegarem ao Plenário.

⚠️ O que NÃO é função do deputado estadual?

Essa distinção é importante:

• Deputado estadual: atua no Estado.
• Deputado federal: atua na União/Brasília.
• Vereador: atua no município.
• Governador: é chefe do Poder Executivo estadual e administra o Estado.

Por exemplo, um deputado estadual não é quem administra diretamente uma escola estadual ou constrói uma rodovia. Quem executa as políticas e administra os serviços estaduais é principalmente o governador e sua estrutura de governo. O deputado pode legislar, fiscalizar, cobrar, investigar e aprovar recursos.

️ Por que isso é importante na eleição?

Quando você vota para deputado estadual, não está escolhendo alguém para ser prefeito ou governador. Está escolhendo uma pessoa para representar você no Legislativo paulista.

Por isso, além de perguntar “quais são as propostas desse candidato?”, vale verificar:

✔️ O que ele pretende mudar nas leis?
✔️ Como pretende fiscalizar o governador?
✔️ Quais projetos já apresentou?
✔️ Como votou em assuntos importantes?
✔️ Participa das comissões?
✔️ Comparece às sessões?
✔️ Como utiliza os recursos do mandato?

A própria Alesp disponibiliza informações sobre presença em plenário, atuação parlamentar e prestação de contas, permitindo acompanhar o trabalho dos deputados.