O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, por unanimidade, neste sábado (13) a liminar do ministro Gilmar Mendes, que anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia a criação de escolas cívico-militares no estado. A decisão atende ao pedido do governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos. Contudo, os ministros apenas avaliaram se o TJ-SP possuía autoridade para impedir o programa. A Corte ainda irá deliberar sobre a constitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares em uma data futura.

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a lei estadual que estabelecia o modelo de ensino em agosto do ano passado.