Em 25 de setembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que determina o fim das bets no Brasil. A medida alcança tanto apostas esportivas quanto jogos online, incluindo plataformas de cassino virtual.

O que muda com a proibição das bets

• Novos depósitos ficam proibidos imediatamente.
• As plataformas têm até 5 de outubro, às 23h59, para permitir que os usuários retirem voluntariamente seus saldos.
• A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.
• Entre 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar aos bancos os valores restantes nas contas dos apostadores.
• Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão devolver esses valores aos usuários.
• Se houver problemas na devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.

E as empresas?

O governo informou que já havia 85 autorizações concedidas para exploração de apostas de quota fixa, com R$ 30 milhões pagos por autorização, totalizando R$ 2,55 bilhões. A MP determina o encerramento dessas autorizações e afirma que não haverá indenização por lucros cessantes ou pela expectativa de continuidade da atividade.

Além disso, o governo anunciou medidas para combater plataformas ilegais, incluindo bloqueio de sites, aplicativos e meios de pagamento utilizados por operadores irregulares. As multas para descumprimento podem chegar a R$ 2 bilhões para pessoas jurídicas.

O motivo apresentado pelo governo

A justificativa central é de saúde pública e proteção financeira das famílias. O Ministério da Saúde relaciona o jogo problemático a endividamento, perda de controle, ansiedade, depressão, alterações no sono, conflitos familiares e isolamento.

A decisão acontece depois de meses em que Lula vinha defendendo publicamente o fim das bets. Em abril, ele já havia dito que, se dependesse dele, as plataformas seriam fechadas.

⚽ E o futebol?

A proibição também terá impacto sobre clubes e competições que recebem dinheiro de empresas de apostas por meio de patrocínios e publicidade. Lula afirmou que o futebol brasileiro existiu por décadas antes da entrada das bets no mercado.

Importante: trata-se de uma Medida Provisória, portanto a mudança tem efeitos imediatos, mas sua continuidade depende do processo de análise e votação pelo Congresso Nacional.