Como o esquema operava

Crédito tributário de ICMS

Empresas como Ultrafarma e Fast Shop tinham direito a pedir ressarcimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quando pagavam imposto em excesso, mas esse processo é burocrático e demorado. 

Auditor fiscal como “cérebro”

O auditor estadual Artur Gomes da Silva Neto, funcionário da Sefaz-SP, atuava diretamente nesse processo. Ele acelerava a liberação dos créditos — em prazos reduzidos, sem revisão e até autorizando valores além do devido. 

Empresa de fachada

Para receber as propinas, Artur criou a empresa “Smart Tax Consultoria”, registrada no nome de sua mãe. Até meados de 2021, essa empresa era inativa. Mas a partir do segundo semestre daquele ano, passou a receber pagamentos milionários da Fast Shop e Ultrafarma — mais de R$ 1 bilhão entre 2021 e 2023. 

Certificado digital

O auditor chegou a usar o certificado digital da Ultrafarma para protocolar pedidos diretamente no sistema da Sefaz, integrando-se perfeitamente ao mecanismo de fraude. 

Propinas em troca de facilidades

Em troca, Artur recebia grandes somas via Smart Tax (empresa de fachada) — enriquecendo estrondosamente sua família, já que a mãe viu seu patrimônio saltar de cerca de R$ 400 mil para R$ 2 bilhões em apenas dois anos.

O que garantiu o sucesso do esquema

Controle direto do auditor: ele fazia todo o processo — do pedido à liberação dos créditos — de dentro da Sefaz, sem passar por controles internos.

Empresa de fachada para lavagem legal: a Smart Tax emitia notas, recebia os recursos, e fazia repasses por fora.

Atuação contínua: o esquema funcionou desde meados de 2021 até a operação desta terça, movimentando mais de R$ 1 bilhão em propinas.

Por que a prisão chegou agora

A investigação avançou após a quebra de sigilo fiscal e telemático do auditor. E-mails internos mostraram claramente a coordenação do esquema 

A prisão foi considerada urgente por causa do risco de influência sobre depoimentos e possível fuga, já que os investigados eram financeiramente influentes.

COMO O ESQUEMA FOI DESCOBERTO

1. Movimentações financeiras incompatíveis

O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, funcionário da Sefaz-SP, começou a chamar atenção por movimentações financeiras muito acima da sua renda oficial.

Sua mãe, dona da empresa de fachada Smart Tax, também passou a ter crescimento patrimonial explosivo: de cerca de R$ 400 mil para R$ 2 bilhões em dois anos.

Isso despertou suspeitas de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

2. Denúncias e alertas internos

Fontes internas da Secretaria da Fazenda podem ter alertado sobre irregularidades nos processos de liberação de créditos de ICMS, como:

Processos tramitando rápido demais;

Créditos aprovados sem análise técnica completa;

Repetição dos mesmos erros favorecendo as mesmas empresas (Ultrafarma, Fast Shop etc.).

3. Quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático

O MP obteve autorização judicial para:

• Quebrar o sigilo fiscal e bancário de Artur, da Smart Tax e de envolvidos.
  
• Acessar e-mails, mensagens e registros no sistema da Sefaz-SP.
  
• Foi aí que evidências diretas apareceram, como:
  
• E-mails trocados entre Artur e empresas como a Ultrafarma;
  
• Uso do certificado digital da Ultrafarma pelo próprio auditor para protocolar pedidos;
  
• Notas fiscais frias emitidas pela Smart Tax em troca dos "serviços".
  

4. Rastreamento dos pagamentos e notas frias

Descobriu-se que empresas como Ultrafarma e Fast Shop estavam pagando a Smart Tax valores milionários.

A Smart Tax, no papel, prestava “consultoria tributária”. Mas:

Não havia estrutura para isso;

Era registrada em nome da mãe do auditor;

Só começou a operar depois que o esquema começou (2021).

5. Aprovação anormal de créditos de ICMS

A Sefaz tem rotinas internas que registram quem aprovou cada crédito tributário.

Foi constatado que o próprio auditor Artur aprovava os pedidos que ele mesmo inseria no sistema, o que é totalmente irregular.

Além disso, empresas ligadas ao esquema sempre tinham aprovação muito mais rápida e com valores maiores do que outras na mesma situação.

6. Interceptações e gravações

Em alguns casos, o MP coletou conversas interceptadas e gravações que mostravam:

Coordenação entre Artur e os empresários;

Indicações de propina disfarçada de pagamento por “consultoria”;

Instruções para evitar fiscalização ou disfarçar os repasses.

Resultado: Operação Ícaro

Com todas essas provas, o MP-SP, com apoio da Receita Estadual e da Polícia Civil, deflagrou a Operação Ícaro, em 12 de agosto de 2025.

Foram cumpridos mandados de prisão, busca e apreensão, levando à prisão temporária de Sidney Oliveira, Artur Gomes e outros envolvidos.