A Lei Magnitsky é uma legislação originalmente aprovada nos Estados Unidos em 2012 com o objetivo de punir indivíduos estrangeiros envolvidos em violações graves de direitos humanos e corrupção. Desde então, leis semelhantes foram adotadas por outros países, formando o que se chama hoje de regime global de sanções Magnitsky.

Origem do nome

A lei tem esse nome em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que foi preso e morreu em 2009 em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas. Ele foi supostamente torturado e negligenciado na prisão.

Objetivos principais da Lei Magnitsky

A lei permite que os governos:

• Congelem bens e ativos financeiros de indivíduos sancionados;
  
• Neguem vistos ou entrada no país a essas pessoas;

Publiquem listas de sanções para pressionar governos e agentes estatais a respeitar os direitos humanos.

Leis Magnitsky em outros países

Além dos EUA, outros países implementaram legislações semelhantes, como:

• Canadá
  
• Reino Unido
  
• União Europeia
  
• Austrália
  
• Lituânia, Estônia e Letônia
  

Essas leis permitem sanções contra cidadãos de qualquer país, não apenas da Rússia, que estejam envolvidos em:

• Tortura
  
• Assassinato extrajudicial
  
• Trabalho forçado
  
• Corrupção em larga escala
  
• Perseguições políticas, religiosas ou étnicas
  

Importância internacional

A Lei Magnitsky representa uma mudança no uso de sanções: em vez de punir governos inteiros, ela foca em indivíduos responsáveis, aumentando a eficácia e reduzindo os efeitos colaterais sobre a população em geral.