Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter tornado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete suspeitos réus no caso que investiga uma tentativa de golpe de Estado, parlamentares da oposição estão se esforçando para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Foro Privilegiado.

Atualmente, a Constituição estabelece que autoridades em certos cargos sejam investigadas e julgadas por tribunais específicos, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta ação é conhecida como foro privilegiado.

O objetivo da PEC é eliminar o foro privilegiado para delitos comuns cometidos por parlamentares, ministros do STF, governadores, juízes, pelo procurador-geral da República e outras autoridades.