Nesta segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, o Governo de São Paulo divulgou o decreto que define as orientações para a dissolução da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU).

A medida faz parte do programa São Paulo na Direção Certa, que tem como objetivo atualizar a administração pública e aumentar a eficácia dos serviços do estado.

Com essa decisão, a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) assume as funções de regulação e supervisão do transporte coletivo metropolitano.

A meta do governo é assegurar aprimoramentos na operação.

O decreto de extinção da EMTU, firmado pelo governador Tarcísio de Freitas, detalha as ações necessárias para a desativação da empresa, encarregada de supervisionar e regular o transporte intermunicipal em cinco áreas metropolitanas do estado.

Em até sete dias, o plano de extinção deve ser submetido ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC).