O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), esclareça o muro construído pela administração municipal na área da Cracolândia. A decisão do magistrado ocorreu no contexto de um processo que corre no STF e se refere às orientações da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Os deputados do PSOL solicitaram a demolição da edificação no prazo máximo de 24 horas.

O muro, com 40 metros de largura e cercas metálicas, está localizado na Rua General Couto Magalhães, no bairro Santa Ifigênia. No requerimento, os deputados afirmam que as providências da decisão cautelar da ação estão sendo negligenciadas pela Prefeitura de São Paulo.

“Ao erigir um muro que isola e exclui socialmente as pessoas que vivem na Cracolândia, a Municipalidade comete um ataque brutal e inconstitucional contra o conjunto dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal, negando a dignidade humana e violando princípios basilares de igualdade, liberdade e acesso a direitos essenciais”, afirmam os parlamentares.

O MURO

Segundo a Prefeitura de São Paulo, o muro foi erguido em maio de 2024 para "substituir os tapumes que frequentemente se partiam em partes afiadas, colocando em perigo indivíduos em situação de vulnerabilidade, residentes e pedestres, além de dificultar o trânsito nas calçadas".

O muro de alvenaria, construído no ano passado e com uma extensão de 40 metros, foi menor do que os tapumes originalmente instalados no local. No momento, o muro foi erguido apenas na parte lateral da área municipal situada na Rua General Couto de Magalhães. A outra lateral do terreno, voltada para a Rua dos Protestantes, onde antes existiam cercas, foi desobstruída, facilitando o acesso e a ocupação do espaço público pelas pessoas. O local, inclusive, ganhou um novo piso", conclui.