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Alckmin assume agenda, mas Lula permanece presidente; entenda
Publicado em 10/12/2024 18:08
Política

Lula optou por não se afastar do cargo. O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), apenas repassou uma parte da agenda.

Como exemplo, podemos citar a recepção ao primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, que aconteceu na manhã de terça-feira (10).

De acordo com os médicos que o assistem, o presidente está impedido de executar tarefas profissionais até que esteja totalmente recuperado.A Constituição estabelece as circunstâncias particulares em que o presidente deve delegar o cargo ao vice.

Um exemplo disso são as viagens internacionais. O artigo 83 acrescenta que presidente e vice-presidente não podem permanecer fora do país por mais de 15 dias, sem autorização do Congresso Nacional.

Em questões de saúde, a lei não é clara. Somente menciona que "em caso de impedimento" do titular, o vice-presidente assumirá o cargo.

Existem ainda circunstâncias previstas para impedimentos temporários, tais como processos legais e de impeachment. No período de afastamento determinado no curso do processo, o vice-presidente assume a posição.

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