O período de 1964 a 1984 ainda permanece cercado de controvérsias a começar pelo próprio processo que culminou no golpe – que os militares chamam de Revolução. Muitas afirmações nascidas no calor dos acontecimentos e divulgadas pela imprensa na época cristalizaram como supostas verdades que ainda são repetidas pelo senso comum. Selecionamos seis delas para avaliar o que há de verdade ou mito.
1. “Jango tinha maioria no Congresso” MEIA VERDADE.
No Congresso, Jango contava com 116 deputados do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), seu partido, e 118 do centrista Partido Social Democrático (PSD), seu tradicional aliado. Portanto, Jango tinha garantida a maioria dos 410 assentos da Câmara. A oposição, concentrada na conservadora União Democrática Nacional (UDN), tinha 91 deputados. O restante, oscilava entre esses três grandes partidos. As alianças, contudo, começaram a mudar e Jango não percebeu essas mudanças. O PSD, incomodado com a guinada para a esquerda do PTB, distanciou-se do governo e, a partir de 1962, se aproximou da UDN. Jango perdeu a maioria na Câmara e, com isso, não conseguiu governar. Em 1963, o PSD rejeitou a desapropriação de terras improdutivas e de imóveis urbanos proposta por Jango. Em 1963, esquerda e direita adotaram posições radicais e não abriram mão de suas posições. Sem apoio no Congresso, Jango tentou aprovar as reformas “na marra” buscando apoio diretamente nas ruas: o Comício da Central do Brasil. Jango mostrou-se um político inábil: não conseguiu manter as alianças no Congresso, tentou agradar as esquerdas e não atendeu nem um nem outro. Assustou os conservadores e contribuiu para radicalizar ainda mais o cenário político nacional.
2. “Com Jango, o Brasil ia virar uma nova Cuba” FALSO.
Jango era um político trabalhista e não comunista. Os movimentos de trabalhadores rurais e dos sindicatos tinham lideranças comunistas, mas estavam longe de organizar uma revolução. Tanto que eles foram facilmente desmantelados. A luta armada só ganhou adeptos depois do golpe. Jango era estancieiro, proprietário de terras, e nunca escondeu isso das esquerdas (nem o PCB pareceu se incomodar com isso). Os comunistas defendem o fim da propriedade privada dos meios de produção. Jango falava em reforma agrária, o que muitos países capitalistas vinham fazendo após a Segunda Guerra. O PTB, seu partido, era anticomunista. Foi criado por Getúlio Vargas, em 1945, para disputar com o PCB o eleitorado de trabalhadores urbanos. Enquanto o PCB falava em “luta de classes”, o PTB controlava os sindicatos através do Ministério do Trabalho. Havia uma ala do PTB nacionalista de esquerda, como Leonel Brizola. Quando foi governador do Rio Grande do Sul, Brizola encampou as companhias americanas de eletricidade e telefonia. Esse nacionalismo radical não sinalizava comunismo, mas sim um anti-imperialismo tal como o do egípcio Nasser, do indiano Nehru e do indonésio Sukarno, líderes que rejeitavam a liderança tanto dos EUA quanto da URSS na Guerra Fria.
3. “O golpe de 1964 foi obra dos militares” FALSO.
O golpe de 1964 não foi uma “quartelada”, mas foi gestado por civis – empresários, intelectuais e políticos de direita – e por parte das Forças Armadas. Foi um golpe civil-militar. A conspiração começou no governo JK (1956-1960) com empresários membros da Fiesp, políticos da UDN, intelectuais conservadores e militares da Escola Superior de Guerra (ESG) que discordavam do excesso de intervenção do Estado na economia e as restrições ao capital estrangeiro, e denunciavam a ameaça comunista e a corrupção dos políticos “populistas”. Juscelino Kubitschek foi acusado de ser beneficiado pelas empreiteiras que construíram Brasília. A UDN apoiou Jânio Quadros que prometeu varrer a corrupção. Mas o presidente “vassourinha” aguentou só sete meses na presidência. Em novembro de 1961, empresários de São Paulo e do Rio de Janeiro criaram o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipês) que contou com apoio financeiro de empresas e banqueiros brasileiros e do governo dos Estados Unidos, com o presidente John Kennedy. O Ipês foi responsável por coordenar a oposição política ao governo Jango, por difundir uma forte propaganda anticomunista além de armazenar armas para um golpe de direita. Realizou documentários, filmes, panfletos, palestras, debates, programas de rádio e televisão alertando sobre o “perigo vermelho” e em defesa da moral e dos bons costumes da família brasileira, do direito à propriedade privada e à livre iniciativa empresarial.
Em dois anos, o Ipês já tinha cerca de 500 sócios, incluindo Esso, Mesbla, Rhodia, Arno, Sul América, Antarctica Paulista, Varig e Light. A essas alturas, o Ipês estava ligado à ESG sob direção do general Golbery do Couto e Silva, um dos artífices da ditadura militar. O Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), fundado em 1959, tinha os mesmos objetivos do Ipês, foi financiado por empresas multinacionais e possuía ligações com a Agência Central de Inteligência (CIA). Sua finalidade inicial era combater o estilo populista de JK e a influência do comunismo no Brasil. Em 1962, o IBAD uniu-se ao Ipês para aliciar a população na campanha contra o “janguismo” e a ameaça de “comunização” do país. O grupo Ipês-IBAD gestou o embrião do regime militar. Os maiores colaboradores desse grupo assumiram os ministérios do Planejamento e da Fazenda dos governos militares entre os quais os economistas Mário Henrique Simonsen, Antônio Delfim Netto, Otávio de Bulhões e Roberto Campos.
4. “Os militares estavam unidos contra Jango” FALSO.
As Forças Armadas estavam divididas. Havia oficiais fiéis a Jango (que ocupavam os principais postos do Exército), conspiradores e até rebeldes de esquerda (sargentos e suboficiais). Entre os militares conspiradores, tinham duas correntes que divergiam quanto ao golpe: de um lado estava a elite egressa da ESG, apelidada de “Sorbonne”, militares moderados, castelistas (ligados ao presidente Castelo Branco) que pretendiam fazer uma intervenção rápida no governo para expurgar aqueles considerados corruptos e subversivos, e devolver o poder aos civis nas eleições seguintes, em 1966. De outro lado estavam os militares radicais, “linha dura”, que queriam uma “revolução” anticomunista sem prazo para terminar. Entre eles estavam os generais Artur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Olímpio Mourão Filho e Silvio Frota. A diferença entre essas duas correntes ficou clara na sucessão do presidente Castelo Branco.
Nem todos militares apoiaram o golpe de 1964 e a instalação da ditadura. Houve resistência dos quartéis, especialmente entre subtenentes, cabos e sargentos, e eles foram penalizados. Cerca de 7.500 membros das Forças Armadas e bombeiros foram presos e torturados ou expulsos de suas corporações. Tiveram, também, oficiais de alta patente contrários ao golpe, os chamados “legalistas”, como foi o caso de Cândido da Costa Aragão, comandante-geral do Corpo de Fuzileiros Navais que colocou marinheiros montando guarda no Palácio das Laranjeiras para resistir ao golpe. O coronel Jefferson Cardim em 26 de março de 1965, reuniu um grupo de combatentes para lutar contra a ditadura (episódio conhecido como Guerrilha de Três Passos). O marechal Henrique Teixeira Lott, célebre por sua irredutível defesa da ordem constitucional não apoiou o golpe e teve seus direitos políticos cassados em 1964. Já o general Amaury Kruel, comandante do II Exército em São Paulo, aderiu ao golpe na última hora, traindo o presidente de quem era compadre. Para isso, o general Kruel recebeu, em 31 de março de 1964, um suborno de 1,2 milhões de dólares do então presidente da FIESP, Raphael de Souza Noschese (GALLAS, 2014).
5. “O golpe foi planejado pelos EUA” MEIA VERDADE.
Os americanos ajudaram os conspiradores, mas não derrubaram Jango. Os autores e atores do golpe de 1964 foram brasileiros. A vitória da Revolução Cubana em 1959 não foi, inicialmente, uma ameaça para os Estados Unidos. Em abril daquele ano, Fidel Castro viajou para Nova York e a Flórida, foi recebido pelo vice-presidente Nixon (mas o presidente Eisenhower recusou-se a encontrá-lo) e visitou universidades e monumentos, conversou com a imprensa, organizações e personalidades. Estava buscando dinheiro para organizar seu governo. A partir de 1961, com a guinada comunista de Cuba, a política externa dos Estados Unidos tornou-se mais ofensiva em relação à América Latina para frear políticas de cunho populista, nacionalista e esquerdista. Os Estados Unidos passaram a apoiar movimentos de direita, a bancar projetos e campanhas anticomunistas (como foi o caso do Ipês e do IBAD), chegando inclusive a financiar candidatos da oposição nas eleições de 1962. Prepararam, também, uma operação militar de apoio ao golpe de 1964 (operação Brother Sam) – que acabou não sendo executada porque Jango foi derrubado antes mesmo do previsto. Portanto, a ajuda militar americana acabou não sendo decisiva para o golpe. Mas contribuiu para reforçar o cenário oposicionista a João Goulart unindo empresários, intelectuais, políticos, militares, jornalistas, mulheres e padres contra o “perigo vermelho”.
6. “O golpe aconteceu no dia 31 de março de 1964”. FALSO.
O movimento que resultará no golpe começou em 31 de março, mas a queda de João Goulart não se deu nesse dia. Os militares consideraram que o golpe ocorreu no dia 31 de março quando, ainda de madrugada, o general Olympio Mourão Filho partiu com suas tropas de Juiz de Fora (MG) em direção à Guanabara para derrubar o presidente. Naquele momento, contudo, os militares estavam desarticulados, não havia um plano definido, e a iniciativa do general Mourão pegou a todos de surpresa. Durante todo dia 31, houve uma intensa troca de telefonemas, principalmente entre Rio, São Paulo e Minas, para decidir se apoiavam ou não um golpe de Estado. Foi somente quando o general Amaury Kruel, comandante do Exército em São Paulo, até então um aliado de Jango, aderiu à conspiração que diversos comandos militares tomam posição ao lado dos golpistas. Isso aconteceu pouco antes da meia-noite do dia 31. O dia 31 terminou e Jango ainda era presidente. No dia seguinte, 1º de abril, perto do meio-dia, Jango deixou o Rio de Janeiro rumo a Brasília, seguindo depois para Rio Grande do Sul, sua terra de origem. Essa atitude foi interpretada pelos seus adversários como admissão de derrota. No Rio Grande do Sul, Jango decidiu recuar de vez: optou por não resistir para evitar uma guerra civil no país. O presidente rendeu-se à queda do poder e, portanto, o dia 1º de abril pode ser considerado como o dia do golpe. Porém, a formalização da deposição de João Goulart só ocorreu muitas horas depois, na madrugada do dia 2 de abril quando o presidente do Congresso Nacional, senador Auro de Moura Andrade, sem debates, declarou vaga a Presidência, sob gritos acusando-o de “golpista”. Em seguida, Moura Andrade e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Álvaro Ribeiro da Costa, foram para o Palácio do Planalto, onde empossaram o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, na Presidência da República. Já passava das 3h da madrugada do dia 2 de abril. Se entendermos por golpe a ruptura da ordem jurídica para substituição de elementos no governo, o golpe aconteceu, a rigor, no dia 2 de abril de 1964. O deputado Mazzilli ficaria no comando por apenas dez dias; no dia 11, o Congresso elegeu Castello Branco, por 361 votos favoráveis e 72 abstenções.
7. “A Revolução Democrática de 31 de março evitou um golpe comunista no
Brasil”. FALSO.
A frase tem quatro grandes equívocos: Revolução, democrática, 31 de março, golpe comunista no Brasil. A data do movimento já foi comentada no item 6. O mito do golpe comunista foi tratado no item 2. A palavra “democracia” é um conceito consagrado na história e na ciência política. Se tomarmos sua definição clássica e mais primária – forma de governo que tem como característica básica a escolha dos governantes pelo povo – o regime que vigorou no Brasil de 1964 a 1985 esteve muito longe de ser uma democracia. As principais autoridades de governo do país – presidente da República, governadores de Estado, prefeitos e senadores – não eram escolhidos pelo povo. Apenas deputados federais, estaduais e vereadores eram escolhidos pelas urnas em eleições diretas. “Revolução” é um processo de transformação profunda das estruturas sociais, isto é, uma mudança radical na sociedade. O historiador Hector Bruit, especialista em História da América, define revolução como um confronto entre a classe que detém o poder do Estado e as classes que se acham excluídas desse poder. Revolução é, assim, um confronto de classes. Ele aponta como exemplos de revolução a Mexicana, a Cubana e a Nicaraguense. O golpe de 1964 não foi feito por quem estava fora do poder, mas sim por aqueles que tinham medo de perdê-lo ou de compartilha-lo com outros. Exemplo disso, era a rejeição das elites políticas e econômicas pelo direito de voto aos analfabetos e a implementação da reforma agrária – duas propostas das Reformas de Base de João Goulart. O regime implantado em abril de 1964 não alterou as estruturas sociais. Seu objetivo foi manter os “donos do poder” no poder e impedir uma suposta revolução comunista em curso. Em nome desse fantasma, foi desfechado o golpe contra a democracia. O golpe ocorreu quase sem resistência, pois resistência não havia. A operação Brother Sam (ajuda militar dos Estados Unidos) sequer foi acionada porque não existiam guerrilheiros comunistas armados contra quem lutar. A única luta das Forças Armadas foi prender, cassar mandatos e torturar cidadãos desarmados. A tão propalada luta armada comunista só emergiu após a radicalização da ditadura, não antes.
Fonte: ensinar história