A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, emitiu nesta terça-feira (2) uma medida preventiva que determina à empresa Meta que suspenda imediatamente o uso de dados pessoais para treinamento de sistemas de inteligência artificial no Facebook, no Instagram e no Messenger.

Caso a determinação seja descumprida, a empresa estará sujeita a uma multa no valor de R$ 50 mil por dia.

Na semana passada, a Meta atualizou a sua política de privacidade. O novo texto permite que a empresa utilize as informações publicamente disponíveis e conteúdos compartilhados pelos usuários para treinamento e aperfeiçoamento dos sistemas de inteligência artificial generativa. “Tal tratamento pode impactar número substancial de pessoas, já que, no Brasil, somente o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos”, diz a ANPD.

A autarquia informa que instaurou o processo de fiscalização em razão de “indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”. “Após análise preliminar, diante dos riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários, a Autoridade determinou cautelarmente a suspensão da política de privacidade e da operação de tratamento.”

A ANPD cita problemas na nova política de privacidade da meta que teriam justificado a medida protetiva: “uso de hipótese legal inadequada para o tratamento de dados pessoais; falta de divulgação de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a alteração da política de privacidade e sobre o tratamento realizado; limitações excessivas ao exercício dos direitos dos titulares; e tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem as devidas salvaguardas”.

fonte:cnn