O governo vai pedir ao Senado prioridade na votação do projeto de lei que estende, até 2073, a vigência da Lei de Informática e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Semicondutores (Padis).

A intenção do Palácio do Planalto é concluir a votação do projeto antes do recesso parlamentar, que deve começar no dia 18 de julho. O PL 13/2020 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho.

O pedido de prioridade já foi enviado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) à Secretaria de Relações Institucionais (SRI), que irá encaminhá-lo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Se não houver mudanças, os incentivos fiscais previstos na Lei de Informática começam a ser retirados gradualmente a partir de 2025 e serão eliminados em 2027, com exceção apenas da Zona Franca de Manaus.

A legislação prevê créditos para abatimentos de tributos e impostos como IRPJ, CSLL, IPI e PIS/Cofins por empresas que fabricam bens de informática e tecnologia. Os créditos são gerados com base em investimentos da indústria em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

fonte:cnn