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TJSP determina que Vale-Transporte volte a permitir 4 embarques por cobrança de tarifa na capital paulista
Notícia
Publicado em 26/02/2024

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o Vale-Transporte (VT) volte a permitir quatro embarques a partir da cobrança de uma única tarifa, como ocorre com usuários do Bilhete Único Comum. A decisão também conta com a redução da tarifa para R$ 4,40 e condena a Prefeitura de São Paulo por danos morais coletivos.

Segundo decisão da Justiça, a Prefeitura de São Paulo foi condenada a pagar R$ 4 milhões por danos morais coletivos, que serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos do Estado de São Paulo e à indenização dos consumidores.

Fonte:cnn

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