A Escócia se tornou o primeiro país do mundo a estabelecer por lei o direito de acesso gratuito a produtos menstruais. A medida está em vigor desde 15 de agosto de 2022, por meio do Period Products (Free Provision) (Scotland) Act 2021.
O que a lei garante?
A legislação determina que autoridades locais e instituições de ensino disponibilizem gratuitamente produtos menstruais para quem precisar deles. O acesso deve ser razoavelmente conveniente, gratuito e feito de maneira que preserve a dignidade das pessoas.
Entre os locais onde os produtos podem ser encontrados estão:
- escolas e universidades;
- bibliotecas;
- ️ centros comunitários;
- determinados espaços públicos;
- instituições de ensino superior.
Além de absorventes descartáveis, alguns locais também oferecem coletores menstruais, absorventes reutilizáveis e calcinhas menstruais.
Combate à pobreza menstrual
A iniciativa foi criada para enfrentar a chamada pobreza menstrual, situação em que uma pessoa não consegue adquirir produtos adequados para lidar com a menstruação.
Antes da lei, o governo escocês já financiava programas de distribuição gratuita desde 2018. Segundo o governo, quase £60 milhões já haviam sido investidos até 2026 para ampliar o acesso em escolas, universidades, espaços públicos e organizações comunitárias.
Um marco internacional
A legislação colocou a Escócia no centro do debate mundial sobre dignidade menstrual e igualdade de acesso à saúde e à educação. A proposta é evitar que o custo dos produtos faça com que alguém precise faltar à escola, ao trabalho ou deixar de participar de atividades cotidianas.
Em 2026, o direito continua previsto em lei. O governo escocês informou, porém, que atualmente não coleta dados nacionais sobre a quantidade de produtos distribuídos nem realiza uma auditoria central de como os recursos são gastos pelas instituições responsáveis.
