A Flórida, nos Estados Unidos, endureceu as regras contra maus-tratos a animais em 2026, com novas punições para pessoas envolvidas em casos graves de crueldade, brigas de animais e exploração sexual de animais. As mudanças foram aprovadas pelo Legislativo estadual e sancionadas pelo governador Ron DeSantis em maio de 2026.

⚖️ O que mudou?

Uma das principais novidades é a criação de novos crimes classificados como felonies, equivalentes a crimes mais graves no sistema penal americano.

A legislação estabelece que um adulto pode responder criminalmente quando:

• incentivar ou induzir um menor a praticar crueldade agravada contra animais;
• promover ou participar de brigas ou combates de animais na presença de um menor;
• praticar ou permitir atos sexuais envolvendo animais na presença de um menor.

As novas infrações podem resultar em pena de terceiro grau, além de outras consequências previstas pela legislação.

Cadastro público de pessoas condenadas

Outra mudança importante envolve o banco de dados de infratores por crueldade contra animais, mantido pelo Departamento de Polícia da Flórida (FDLE).

A partir das novas regras, o sistema deverá divulgar informações como nome, possíveis aliases, data de nascimento, condado da condenação, crimes cometidos, número do processo, resultado judicial e fotografia de pessoas condenadas ou que tenham se declarado culpadas por determinados crimes de crueldade.

A publicação poderá permanecer por três anos para uma primeira condenação por contravenção, cinco anos para uma primeira condenação por felony e dez anos para condenações posteriores.

Reincidência também ficou mais pesada

A legislação da Flórida já considera crueldade agravada contra animais um crime grave. Quando há tortura ou sofrimento intencional, podem existir multas obrigatórias e outras medidas.

Em caso de segunda ou subsequente condenação por crueldade agravada, a lei prevê multa mínima de US$ 5 mil e pelo menos seis meses de prisão, sem possibilidade de liberdade antecipada durante esse período mínimo.

Além disso, um tribunal pode proibir o condenado de possuir, manter ou ter sob sua responsabilidade qualquer animal por determinado período.

E quando o agressor é menor?

A nova legislação também determina que menores condenados por determinados crimes de crueldade contra animais sejam submetidos a avaliação psicológica e, quando recomendado, a aconselhamento ou tratamento determinado pelo tribunal juvenil.

As principais disposições da nova lei entraram em vigor em 1º de outubro de 2026, enquanto outras mudanças relacionadas à proteção animal passaram a valer em 1º de julho de 2026.

A medida representa uma ampliação das ferramentas legais disponíveis no estado para punir maus-tratos graves e responsabilizar reincidentes, além de criar mecanismos de informação pública sobre determinadas condenações.