El Salvador passou a permitir a prisão perpétua em 2026, após uma reforma constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa. A mudança encerrou a proibição que existia na Constituição e abriu caminho para a aplicação da pena em crimes considerados de extrema gravidade.

⚖️ Quais crimes podem receber a pena?

A reforma permite a prisão perpétua para crimes como:

• homicídio;
• homicídio agravado;
• estupro;
• feminicídio e feminicídio agravado;
• terrorismo.

A legislação também prevê mudanças para crimes cometidos por menores de idade, permitindo prisão perpétua em determinados delitos graves. Nesse caso, a pena fica sujeita a revisão conforme as regras estabelecidas pela legislação.

Primeiras condenações já aconteceram

A nova legislação começou a produzir efeitos concretos em setembro. Em 11 de setembro de 2026, a Procuradoria-Geral salvadorenha anunciou a primeira condenação à prisão perpétua por homicídio agravado. A pena, segundo a própria Fiscalía, poderá ser revisada após 40 anos.

Poucos dias depois, veio a primeira condenação à prisão perpétua por feminicídio agravado. O caso envolveu um homem condenado pelo assassinato de uma vizinha que, segundo a acusação, ele perseguia constantemente.

A mudança ocorre durante a política de segurança de Bukele

A alteração faz parte da política de endurecimento penal adotada durante o governo de Nayib Bukele, que desde 2022 mantém um regime de exceção para combater organizações criminosas.

A reforma recebeu 58 votos na Assembleia Legislativa. O governo argumentou que crimes considerados extremos deveriam receber penas igualmente severas.

Ao mesmo tempo, organizações e críticos das políticas de segurança salvadorenhas questionam os efeitos das medidas sobre direitos fundamentais e garantias judiciais. A discussão ocorre em um país que já realizou dezenas de milhares de detenções durante o regime de exceção.

A mudança, portanto, não significa simplesmente que qualquer condenado ficará preso até a morte: a legislação prevê mecanismos específicos de revisão para determinadas condenações, inclusive para a prisão perpétua.