A Itália passou a ter um crime específico de feminicídio no Código Penal. A medida foi aprovada definitivamente pelo Parlamento italiano em 25 de novembro de 2025, e a Lei nº 181/2025 foi publicada em 2 de dezembro daquele ano.

⚖️ O que mudou?

A legislação criou o artigo 577-bis do Código Penal italiano, que define o feminicídio como a morte de uma mulher quando o crime é cometido, entre outras situações previstas na lei, por ódio, discriminação, controle, posse ou domínio em razão de ela ser mulher, ou ainda relacionado à recusa de estabelecer ou manter uma relação afetiva. A pena prevista é prisão perpétua (ergastolo).

O Senado italiano havia aprovado o projeto por unanimidade em julho de 2025. Posteriormente, a Câmara dos Deputados aprovou definitivamente o texto em novembro.

Além do novo crime

A lei também estabeleceu mudanças relacionadas à violência contra mulheres, incluindo agravantes para determinadas formas de violência doméstica, sexual e persecutória, medidas de proteção processual e disposições específicas para familiares e órfãos de vítimas.

A criação do crime específico busca, no âmbito jurídico italiano, distinguir homicídios motivados por determinadas formas de violência e dominação de gênero de outros casos de homicídio.

Importante: a lei não significa que toda morte de uma mulher seja automaticamente classificada como feminicídio. É necessário que estejam presentes as circunstâncias e motivações definidas no artigo 577-bis.