Entenda a condenação
O que aconteceu?
Em fevereiro de 2022, durante uma edição do Flow Podcast, Monark discutiu liberdade de expressão com os então deputados federais Kim Kataguiri e Tabata Amaral.
Durante o debate, o influenciador defendeu a possibilidade de um partido nazista existir legalmente no Brasil. A declaração provocou forte repercussão pública e reações de entidades ligadas à comunidade judaica.
Posteriormente, Monark publicou um pedido de desculpas. O episódio do podcast deixou de estar disponível publicamente.
Qual foi a decisão da Justiça?
A sentença foi proferida pela juíza Adriana Cardoso dos Reis, da 37ª Vara Cível Central de São Paulo, em setembro de 2026.
Os principais pontos são:
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Valor da indenização: R$ 100 mil por dano moral coletivo.
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Autor da ação: Ministério Público de São Paulo (MPSP).
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Valor solicitado inicialmente: R$ 4 milhões.
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Destino da indenização: Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
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Possibilidade de recurso: a decisão ainda pode ser contestada.
O que diz a defesa de Monark?
O advogado Hugo Freitas Reis afirmou que pretende recorrer da decisão. A defesa sustenta que Monark não defendia o nazismo ou o antissemitismo, mas apresentava uma visão ampla sobre a liberdade de expressão e de associação.
Os advogados também contestaram aspectos processuais da ação e a interpretação atribuída às declarações do influenciador.
O que significa dano moral coletivo?
O dano moral coletivo ocorre quando uma conduta é considerada capaz de atingir valores ou interesses compartilhados por uma comunidade ou pela sociedade.
Nesse caso, a Justiça entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram valores protegidos pela Constituição, como a dignidade humana e a vedação ao racismo.
A condenação é de natureza cível, e não corresponde a uma condenação criminal pelo crime de divulgação de propaganda nazista.
