O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, o recurso que pedia que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltassem a cumprir pena em regime fechado. A decisão foi tomada pela 5ª Turma do tribunal na quarta-feira (2).

O casal foi condenado pela morte de Isabella Nardoni, filha de Alexandre, de 5 anos, em março de 2008. Em 2010, Alexandre recebeu pena de 31 anos e 1 mês, enquanto Anna Carolina foi condenada a 26 anos e 8 meses. Ambos sempre negaram o crime.

Por que queriam prendê-los novamente?

O pedido foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que questionava se os dois estariam cumprindo corretamente as condições impostas pela Justiça para permanecerem no regime aberto.

A entidade alegou, entre outras questões, possíveis irregularidades relacionadas a horários de circulação, trabalho e endereços informados à Justiça. Também afirmou ter reunido mais de 2 mil assinaturas pedindo o retorno dos dois à prisão.

❗ Mas o STJ nem chegou a analisar essas acusações

Esse é o ponto mais importante da decisão.

A 5ª Turma não decidiu que as alegações da associação eram falsas ou verdadeiras. O recurso foi rejeitado por uma questão processual: a associação não regularizou o pagamento das custas necessárias para que o recurso pudesse tramitar no STJ.

A Corte considerou que apenas alegar que a entidade teria direito à gratuidade da Justiça não era suficiente.