O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) formou maioria para negar um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, mantendo sua prisão preventiva. O julgamento ocorreu em plenário virtual e representa mais um revés judicial para a defesa.

O que foi analisado?

Diferentemente dos pedidos anteriores, este habeas corpus discutia principalmente o direito de Deolane, por ser advogada regularmente inscrita na OAB, de cumprir a prisão em uma Sala de Estado-Maior — local previsto em lei para advogados presos antes de condenação definitiva. Como alternativa, a defesa também pediu a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar.

Por que a maioria votou pela negativa?

Os desembargadores que votaram contra o pedido entenderam, em linhas gerais, que:

• não estavam presentes os requisitos para conceder o habeas corpus;
• a prisão preventiva continua fundamentada pelos elementos apresentados no processo;
• não havia ilegalidade evidente que justificasse a substituição da prisão ou a concessão da ordem.