O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou uma ação civil pública contra o influenciador Leonardo Marcondes, conhecido nas redes sociais como Léo Marcondes, após a divulgação de vídeos em que ele defendia que pessoas em situação de pobreza perdessem o direito ao voto.

Segundo a Promotoria de Direitos Humanos da capital paulista, as declarações extrapolam os limites da liberdade de expressão por promoverem discriminação contra um grupo vulnerável. O MP afirma que os vídeos associam pobreza à falta de inteligência, capacidade moral e responsabilidade, reforçando estereótipos negativos. Para o órgão, esse tipo de discurso caracteriza aporofobia, termo utilizado para designar aversão, desprezo ou discriminação contra pessoas em razão de sua condição econômica.

O que o MP-SP pede à Justiça

Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça determine:

pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos e sociais;

remoção das publicações consideradas discriminatórias;

exclusão do perfil do influenciador no Instagram;

proibição de novas postagens com conteúdo semelhante;

preservação dos registros das publicações para produção de provas no processo.

Em algumas versões da ação também há o pedido para que o influenciador conclua um curso de letramento sobre inclusão social e combate à aporofobia como medida de caráter educativo.

O argumento do Ministério Público

De acordo com a ação, restringir o direito ao voto com base na condição econômica afronta princípios constitucionais, como:

a igualdade entre os cidadãos;

a dignidade da pessoa humana;

o sufrágio universal, que garante o direito de voto sem distinção de renda.

O MP sustenta que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não protege manifestações que incentivem discriminação contra grupos sociais vulneráveis.

Próximos passos

O processo ainda será analisado pela Justiça. Até que haja uma decisão definitiva, os pedidos apresentados pelo Ministério Público permanecem sob apreciação judicial. Conforme reportagens publicadas até o momento, a defesa de Leonardo Marcondes não havia se manifestado publicamente ou informado sua posição sobre a ação.