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PSOL ACIONA STF CONTRA DOAÇÕES A MUNICÍCIOS DURANTE PERÍODO ELEITORAL
Por JOAO BISPO
Publicado em 29/05/2026 14:24
Notícia

O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à revogação dos vetos à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Essas mudanças permitem doações a estados e municípios durante as eleições, bem como transferências para cidades com contas em atraso.

 

Como medida cautelar, o partido solicita a anulação das novas normas que foram reincorporadas à LDO por determinação do Congresso. A ação foi protocolada na quarta-feira, dia 27. Para a sigla, a rejeição dos vetos contraria os princípios de responsabilidade fiscal e viola a legislação eleitoral.

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